BRASÍLIA - Bastaram duas horas de sessão ontem com plenário esvaziado, para que o Conselho Político do PMDB aprovasse, por aclamação, a adesão do partido ao governo Lula. Em retribuição, espera ganhar o comando de cinco ministérios na equipe que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva monta para seu segundo mandato.

Embora o partido tenha dado uma demonstração inédita de unidade em favor do Palácio do Planalto, a decisão não foi unânime: o Diretório de Pernambuco, liderado pelo ex-governador e senador eleito Jarbas Vasconcelos, votou contra, e o Diretório do PMDB no Acre absteve-se de votar. Ninguém falou em cargos na reunião, mas o entendimento geral é de que, aprovada a idéia da coalizão proposta pelo Planalto, está dada a largada para a negociação oficial do espaço de poder que caberá ao PMDB na Esplanada dos Ministérios.

O presidente nacional do partido, deputado Michel Temer (SP), condicionou o apoio ao governo ao cumprimento dos sete pontos da agenda apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que inclui as reformas política e tributária, o crescimento econômico de 5% ao ano e a criação de um conselho político da coalizão. Mas a manutenção do consenso no PMDB dependerá mesmo da montagem do novo Ministério.

O partido espera manter as duas pastas que comanda (Minas e Energia e Comunicações) e retomar o Ministério da Saúde, que avaliam ter perdido com a saída do deputado Saraiva Felipe (MG). É preciso ainda acertar a partilha de cargos entre as bancadas na Câmara e no Senado. Um dos cenários em discussão, prevê que o PMDB do Senado fique com os dois ministérios que já tem: Minas e Energia, da cota do senador José Sarney (PMDB-AP), e Comunicações, dirigido pelo senador Hélio Costa (MG).

A briga maior será travada entre os deputados, que sonham em ter três ministérios, entre Cidades, Saúde, Transporte e Integração. Admitem se contentar com duas pastas, apenas na hipótese de a bancada, majoritária na Câmara, vir a ocupar a presidência da Casa. O deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) é o mais cotado para o posto de presidente. Líderes de todas as alas do partido deixaram claro na reunião do conselho que a parceria aprovada é direta com o presidente da República, e não com o PT, e que terá validade até 2010, quando o partido pretende lançar candidato próprio na corrida presidencial.

Para evitar que a votação se estendesse além dos sete pontos da agenda mínima da coalizão, ficou acertado que as sugestões apresentadas para detalhar e melhorar a proposta serão organizadas e levadas ao presidente Lula mais adiante. O governador Germano Rigotto (RS) foi escalado para organizar a parte relativa à reforma tributária.

O Conselho Político inclui a Executiva Nacional do partido e seus ex-presidentes, além dos governadores e dos presidentes dos diretórios estaduais. São ao todo 60 participantes, mas só 45 compareceram à reunião em Brasília. As bancadas da Câmara e do Senado também foram convidadas, mas a maioria dos parlamentares não apareceu.

O grupo dissidente do Senado, composto por seis parlamentares, reuniu-se no gabinete de Garibaldi Alves (RN) antes da reunião do Conselho. Embora tenham reafirmado a postura de oposição ao governo, nenhum deles protestou contra a coalizão ontem. Apenas o senador Pedro Simon (RS), que ao menos por enquanto não pertence oficialmente ao grupo, declarou que mantém sua independência em relação ao governo. Mas nem ele rejeitou a adesão.








Congresso aprova súmula vinculante
BRASÍLIA - A Câmara aprovou ontem projetos que regulamentam a reforma do Poder Judiciário, entre eles o que disciplina a criação, a revisão e o cancelamento de súmulas com efeito vinculante. São mecanismos jurídicos por meio dos quais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinado assunto passam a servir de baliza para as sentenças de juízes de instâncias inferiores em processos semelhantes.

Como havia consenso, os textos foram aprovados em votação simbólica, sem o registro do voto individual de cada parlamentar. Para as mudanças virarem lei, agora só falta a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A criação das súmulas com efeito vinculante é tida por parte dos juristas, entre os quais a presidente do STF, Ellen Gracie, como um dos instrumentos que podem tornar mais ágil a tramitação de processos na Justiça. Os outros projetos aprovados prevêem a informatização do processo judicial e a regulamentação de um tipo de ação denominada mandado de segurança coletivo.

O Supremo somente poderá aprovar ou rejeitar uma súmula vinculante quando houver o apoio de dois terços dos 11 ministros do tribunal. Na súmula, que precisará passar pela avaliação do procurador-geral da República, deverão estar claras a validade, a interpretação e a eficácia do enunciado.

Acredita-se que isso evitará a multiplicação de processos sobre um mesmo assunto. Após reiteradas decisões do STF sobre um assunto constitucional, o tribunal poderá editar uma súmula com efeitos vinculantes em relação aos demais órgãos do Judiciário e à administração pública direta e indireta federal, estadual ou municipal.

O mesmo ocorrerá em casos de revisão ou cancelamento de súmula. Se houver uma aplicação indevida da súmula, a pessoa prejudicada poderá apresentar uma reclamação ao Supremo. Caso o protesto seja julgado procedente, o ato questionado será anulado. Têm legitimidade para propor a edição, mudança ou cancelamento de uma súmula o STF, a Presidência da República, o Advocacia Geral da União, o Congresso, a Procuradoria Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública Geral da União e dos estados, os partidos políticos com representação no Congresso, as confederações sindicais ou entidades de classe nacionais, as Assembléias Legislativas, os governos estaduais e pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta nas esferas federal, estadual e municipal.

A edição de súmulas é um assunto polêmico. Os contrários à medida sustentam que ela engessa o Poder Judiciário porque obrigará as instâncias inferiores da Justiça a decidirem de acordo com o entendimento do Supremo. No entanto, os favoráveis dizem que essa novidade deverá desafogar os tribunais, que atualmente estão lotados.







Nem o Mandrake
BRASÍLIA - Os mais velhos lembrarão do Mandrake, herói das antigas histórias em quadrinhos, aquele que combatia os criminosos através de gestos hipnóticos, usava fraque e cartola e era acompanhado pelo Lothar, no começo um escravo beiçudo que falava errado, mas nos anos finais transformado em príncipe etíope de ampla cultura geral.

Pois é. Nem o Mandrake daria jeito na confusão feita pelo presidente Lula na noite de terça-feira, em discurso que passou meio despercebido pelo avançado da hora, na posse de Armando Monteiro Neto para mais um mandato na Confederação Nacional da Indústria. Irritado com o discurso do anfitrião, Lula improvisou criticando a imprensa, "que só divulga desgraceiras", os adversários políticos, "que aprovaram o décimo-terceiro salário para o Bolsa Família" e, em seguida, o empresariado, ao enfatizar "que só um bando de mágicos seria capaz de encontrar mecanismos para fazer a economia do País voltar a crescer".

Governo anda em círculos
Insurgiu-se contra seu governo ao apontar como entraves que prejudicam o crescimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e a meta do superávit primário, esquecido de que o PT apoiou a lei, no período FHC, ou de que foi sua equipe a responsável pela elevação do superávit primário para 4,75% do PIB.

A confusão foi geral, na frente de governadores, parlamentares, ministros e industriais. A postura do presidente não deixava dúvidas de sua irritação. Diversas vezes deu socos no ar, ficou vermelho e queixou-se da volubilidade dos políticos. Só não explicou por que não manda reduzir os índices do superávit primário nem enviou projeto ao Congresso reformulando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como também preferiu ignorar as exigências de Armando Monteiro Neto pelas reformas tributária, trabalhista, previdenciária e política.

É claro que o empresariado quer pagar menos impostos. Como também deseja desonerar as folhas de pagamento, ver reduzidos os benefícios da Previdência e aprovados o financiamento público das campanhas eleitorais, a fidelidade partidária, a reeleição e a votação em listas partidárias. À exceção da reeleição, as demais são elitistas.

O presidente relutou em criticá-las, ainda que no mesmo dia confuso da posse na CNI tenha recebido o PDT e prometido que não se mexe na Previdência para prejudicar os trabalhadores e os aposentados. Lembrando o saudoso senador Vitorino Freire, a situação está "de vaca não conhecer bezerro". O presidente lamentou que há vinte dias não faz outra coisa senão discutir como destravar o País, mas, pelo jeito, seu governo anda em círculos, feito peru às vésperas do Natal.

Pandemônio
As águas de março chegaram em novembro, levando o caos ao Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Como não dá para impedir a chuva, a solução seria as prefeituras, os governos estaduais e a própria União juntarem esforços para ampliar galerias pluviais, limpar rios e organizar a coleta do lixo de modo a não deixá-lo amontoado nas ruas. Como essas obras pouco aparecem e não rendem votos, vêm sendo sistematicamente proteladas.

O resultado aí está: populações inteiras em pandemônio, transporte sem funcionar, tráfego parado, enchentes destruindo casas e prejuízo para todos. O remédio é olhar o céu e rezar para que São Pedro contenha a mania de limpar o Brasil com água. O diabo é que o próprio poderá sugerir que se limpe com fogo...

Espelho
A fisionomia do senador Jefferson Peres disse tudo, na reunião do Conselho de Ética do Senado, antes mesmo da absolvição do senador Ney Suassuna da acusação de ter recebido R$ 222 mil da família Vedoin. Decisões parlamentares são para ser cumpridas, ainda que possam ser discutidas, ao contrário das tomadas pelo STF. Como relator do processo contra Suassuna, Peres sabia que teria seu parecer rejeitado. Opinou pela cassação do mandato do colega conhecendo o voto contrário da maioria dos companheiros.

Mesmo assim, não recuou e sustentou o relatório. Era, no entanto, a imagem da frustração. Seu rosto era o espelho de sua alma. Com todo o respeito e sem a emissão de juízos de valor sobre a decisão do Conselho de Ética, fica a dúvida, acrescida pela absolvição, também, da senadora Serys Schlessarenko e do senador Magno Malta: em conjunto, Suas Excelências estarão acima do bem e do mal, imunes, apesar de isoladamente poderem ser absolvidos por falta de provas?
Fonte: Tribuna da Imprensa