O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou ontem, por quatro votos a dois, o mandado do prefeito e do vice de Vitória da Conquista, José Raimundo Fontes (PT) e Gilzete Moreira (PSB), respectivamente, determinando a realização de nova eleição municipal. O petista foi cassado por abuso de poder econômico e fraude no repasse de recursos federais para a cidade, em 2004. Dos quatro votos pela cassação, três foram pela realização do novo pleito e um pela diplomação do segundo colocado, o ex-deputado Coriolano Sales (sem partido). Quem assume interinamente a prefeitura local, após publicação do acórdão, é a presidente da Câmara de Vereadores, Lúcia Rocha (PFL).
A sentença foi proferida após leitura do voto do juiz Pedro Azevedo Souza Filho, que havia pedido vistas ao processo na semana passada. Ele optou pela manutenção do mandato do gestor. Alegando questões pessoais, o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, que dirigiu os trabalhos, se declarou impedido de votar.
Tanto o prefeito cassado, como o segundo colocado, recorrerão da decisão no TSE. Somente após concluído o período de recursos no Tribunal Superior Eleitoral é que o TRE baiano abrirá prazo de 45 dias para realização de novas eleições, como determina legislação.
De acordo com o advogado Rafael Mattos, existem jurisprudências no TSE que aumentam a probabilidade de o ex-deputado Corionalo Sales assumir a prefeitura da cidade. “Pelas jurisprudências pacíficas da Corte Eleitoral, acreditamos que o segundo colocado será conduzido ao cargo”, afirmou. Em seu parecer, a então relatora do processo, desembargadora Ruth Pondé, havia optado pela cassação do prefeito e pela ascensão ao cargo do segundo colocado no pleito.
José Raimundo Fontes e Gilzete Moreira são acusados de cometer abuso de poder econômico e de terem recebido repasses de verbas públicas da União para obras que não existiam. Os recursos foram transferidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas das eleições municipais, em 27 de agosto de 2004, depois do prazo legal para transferências de verbas federais para municípios, conforme determina a Lei 9.504/97.
O prefeito, apadrinhado politico do deputado federal Guilherme Menezes (PT), já havia sido multado em agosto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ter utilizado ilegalmente recursos do Tesouro Nacional, no valor de R$696 mil, durante o período da campanha. À época, o prefeito era candidato à reeleição e foi acusado de usar os recursos ilegalmente transferidos pelo governo do PT para construir uma travessia da BR-116, na Avenida Presidente Dutra, obra que não foi concluída.
O petista também é acusado de usar a máquina pública municipal em favor da própria campanha, inclusive utilizando funcionários e equipamentos da administração municipal. Localizada a 527km de Salvador, Vitória da Conquista possui uma população de 262.585, segundo Censo de 2000 do IBGE.
Informe da Bahia
Ministro acuado
O ministro da Defesa, Waldir Pires, deverá ser colocado contra a parede hoje, a partir das 10h, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. Pires, um dos mais cotados para deixar o posto com a reforma ministerial, terá que explicar a crise nos aeroportos brasileiros. Também serão ouvidos o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos Bueno, o diretor geral da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo, Jorge Botelho, e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, Marco Antonio Bologna.
Simplificação I
O senador José Agripino Maia (PFL-RN) foi designado relator do projeto do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) que estabelece normas gerais para simplificar o procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo líder político baiano.
Simplificação II
De acordo com o projeto de ACM, os empresários inscritos no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), administrado pela Secretaria da Receita Federal, ficam dispensados de se inscrever em qualquer outro cadastro de contribuintes, da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios ou da Previdência Social. A proposta ainda quer disponibilizar os dados cadastrais dos empresários e das pessoas jurídicas por meio da internet.
Impostos
Os vereadores de Salvador promovem, hoje, a segunda rodada de debates sobre a reforma do código tributário. Novas questões já estão sendo levantadas para o debate marcado para as 15h, no auditório do Edifício Bahia Center. “Só está se falando na questão do IPTU para prédios de alto luxo. Há muitos outros aspectos mais polêmicos que precisam ser discutidos”, destacou o vereador Paulo Magalhães Júnior (PFL).
Presidência
O deputado estadual Javier Alfaya (PCdoB) disse, ontem, acreditar que os partidos que apóiam o governador eleito Jaques Wagner (PT) devem lançar mais de um candidato à presidência da Assembléia. “Depois é que o processo de escolha afunilará para um nome”, frisou. Hoje, o PT definirá quem será o candidato da legenda. O PCdoB lançou o nome do deputado Edson Pimenta. O PDT pretende lançar o deputado Roberto Carlos, que pedirá hoje o apoio do prefeito João Henrique Carneiro.
Cacau
Amanhã, irão depor na CPI do Cacau da Assembléia Legislativa três ex-técnicos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac): Antônio Costa, Milton José da Conceição e Joaquim Cardoso Filho. Os três foram dirigentes da comissão executiva na época do terrorismo biológico, que disseminou a praga da vassoura-de-bruxa no sul da Bahia.
Inauguração
O prefeito José Ronaldo de Carvalho (PFL) entregou para a população de Feira de Santana e região o primeiro Centro de Referência de Assistência Social (Cras) – Casa das Famílias Gislene Neves Gomes. O órgão vai atender à pessoas em instabilidade social, dando destaque ao fortalecimento do núcleo familiar.
IPS
Sindicatos que representam os servidores municipais se reúnem em frente ao prédio do Instituto de Previdência do Salvador (IPS), em Ondina, na próxima terça-feira, às 13h, em um ato público para marcar Dia Municipal em Defesa da instituição. Em seguida, o grupo faz uma caminhada em direção à Praça Municipal.
Fonte: Correio da Bahia
Aposentadoria: governo admite mexer na idade mínima
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a prioridade para as melhorias das contas da Previdência será discutir o programa apresentado pelo empresário Jorge Gerdau ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e elaborado pelo consultor Vicente Falconi. Pela proposta, Falconi apresenta uma série de medidas de gestão que, segundo ele, permitirão a redução das despesas da Previdência em R$ 50 bilhões no período de 3 a 4 anos.
Questionado se o governo estaria aberto a discutir mudanças na idade mínima para acesso à aposentadoria, o ministro disse que está aberto a discutir tudo, mas acrescentou: "Não sei se essa é a prioridade".
Mantega reuniu-se com o ministro da Previdência, Nelson Machado, para começar a discutir medidas que permitam equilíbrio nas contas da Previdência. Entre as medidas, Mantega citou as propostas apresentadas por Falconi. "Se elas são eficazes, será a descoberta da América", brincou Mantega, acrescentando depois: "o que queremos é que essa despesa tenha sustentabilidade", referindo-se às despesas da Previdência.
Ao final do encontro, Machado, evitou fazer declarações sobre as medidas em estudo. "A questão da melhora da gestão ainda está sendo analisada", resumiu o ministro, que saiu apressadamente do Ministério acompanhado do Secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
O ministro também explicou que o objetivo das medidas de gestão das contas da Previdência Social é o de dar sustentabilidade às despesas. "Até para garantir que o aposentado possa receber sua aposentadoria no futuro", explicou. Ele afirmou que o equilíbrio das contas públicas não será afetado pelas medidas que estão sendo preparadas, por determinação do presidente Lula.
Mantega contou que, na sexta-feira passada, dia 17, viajou com o presidente Lula e o empresário Jorge Gerdau, quando discutiram a proposta de Falconi. O ministro disse que pelo menos uma parte das medidas deverá ser adotada pelo governo. Mantega elogiou Falconi e disse que ele é "respeitado como especialista em reengenharia de gestão".
Tributos
O ministro da Fazenda rebateu as críticas de que as propostas de desoneração tributária em estudo pelo governo representam "picadinho de medidas". "Não tem nada de picadinho. São medidas sólidas", afirmou. Segundo ele, o pacote em estudo pelo governo será anunciado nos próximos dias. Mantega informou que terá uma nova reunião com o presidente Lula até amanhã, e afirmou que as medidas em estudo são complexas e que todas estão concatenadas.
Mantega esteve ontem numa reunião com o presidente Lula, quando, segundo ele, foram discutidas as medidas. Ele negou a informação de que Lula não tenha gostado das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda. "Não é que o Lula não tenha gostado", afirmou.
Segundo o ministro, a ousadia se faz de diversos lados, numa referência ao pedido do presidente Lula de mais ousadia nas medidas econômicas. Mantega ponderou que não dá para fazer ousadia só com renúncia fiscal. Na avaliação dele é preciso ter também ousadia no lado das despesas. Ele antecipou que o governo estuda novas medidas na área de saneamento e habitação, mas fez mistério sobre o conteúdo dessas medidas. "Temos outras medidas que vocês não sabem", disse aos jornalistas.
Segundo o ministro, na área de desoneração tributária "não se pode anunciar, tem que fazer", numa referência do risco do simples anúncio de medidas tributárias travar o desempenho dos setores econômicos envolvidos nas mudanças.
Infra-estrutura
Mantega confirmou que o governo vai incluir no pacote de medidas que será anunciado nos próximos dias, a redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para os fundos de investimento em infra-estrutura.
Mantega disse que ele e o presidente Lula são favoráveis a essa medida, apresentada pela Associação Brasileira da Indústria de Base (Abdib). "É uma proposta muito boa, feita pela Abdib, tem um potencial grande, porque cria um fundo de investimento com oferta de cotas para quem quiser", afirmou o ministro, acrescentando que "essa é uma medida que já está praticamente certa".
Ele argumentou que como a taxa básica de juros, a Selic (atualmente em 13,75% ao ano), está caindo e com isso a remuneração dos fundos de renda fixa também está caindo, existe um ambiente favorável a fundos como esse de infra-estrutura, que podem oferecer maior rendimento aos investidores, principalmente se forem desonerados de IR e CSLL. "As aplicações financeiras hoje no Brasil estão recebendo uma remuneração cada vez melhor, o que leva à procura de novas oportunidades", disse.
Crise no controle aéreo leva passageiros ao desespero
CURITIBA - Em mais um dia de atrasos, que atingiram 651 (51,3%) dos 1.270 vôos nos aeroportos do País, um grupo de 80 passageiros invadiu a pista do Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR), por volta das 8 horas de ontem. Eles protestavam contra o atraso de um vôo da Gol, que deveria chegar em Curitiba às 22 horas de domingo e decolar para Foz do Iguaçu às 23h25.
Os passageiros deixaram a pista 15 minutos depois da invasão, após ação pacífica de policiais federais. O avião só decolou às 9h48 de ontem, mais de 10 horas depois do previsto. Entre os motivos do atraso estava o rompimento de cabos de fibra óptica do Centro Integrado de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta-2), que controla o espaço aéreo no Sul do País, devido às fortes chuvas na tarde de domingo, em Curitiba.
"Foi horrível: crianças dormindo no chão, com frio e fome. Um descaso muito grande", contou a administradora de empresas Alessandra Albuquerque. "Foi a única maneira de chamar a atenção", disse a empresária Lorena Seibt. Ela deveria ter embarcado às 16h40 de domingo para São Paulo, mas acabou sendo encaixada em um vôo da TAM, que saiu do Afonso Pena às 11 horas.
A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) registrou 64 vôos com atrasos médios de duas horas entre as 6 e as 18 horas de ontem, no Afonso Pena. Nesse horário, estavam previstas 108 operações no aeroporto. Nenhum vôo foi cancelado.
Em todo o País, segundo a Infraero, 543 vôos atrasaram mais de 45 minutos, 586 vôos decolaram ou pousaram com mais de 30 minutos de atraso e 651, com mais de 15 minutos. A empresa considera atrasos de 15 e 30 minutos como "aceitáveis na rotina de vôos".
Transitórios
O ministro da Defesa, Waldir Pires, reiterou ontem que "jamais haverá intransigência na segurança de vôo" e que a situação de atrasos nos vôos é "um quadro transitório". "Esperamos que em pouco tempo a situação esteja razoavelmente organizada, afirmou, antes de fazer a palestra de abertura de seminário sobre Direito Militar, no Superior Tribunal Militar.
Segundo Pires, a formação dos controladores de vôo será intensificada e multiplicada por dois, tanto na escola em Guaratinguetá (SP) quanto na de São José dos Campos (SP). Indagado sobre a existência de eventuais problemas nos equipamentos, o ministro negou e lembrou que nos últimos cinco anos o Brasil "deu um grande salto em tecnologia".
Fonte: Tribuna da Imprensa
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