Indústria paulista cresce só 1,8% em 2005; FGV mostra o
empresariado pessimista; CNI prevê um 1º trimestre fraco
*
Dieese apresenta balanço do ano no mercado de trabalho na
Grande São Paulo; desemprego tem queda forte, e renda cai
*
CPI dos Bingos aprova relatório do caso Gtech sem incluir
Palocci e deve votar de novo a quebra de sigilo de Okamotto
*
CPI dos Correios vê indícios de desvios em fundo de pensão
de funcionários públicos para o valerioduto e caixa 2 do PT
*
Fiesp, que fez editorial e reportagem pró-Alckmin em sua
revista, agora nega que apóie o governador para o Planalto
*
Programa nuclear do Irã será levado ao Conselho da ONU
*
Governo sírio quer que países árabes financiem palestinos


INDÚSTRIA — O primeiro trimestre será ruim para a indústria. A conclusão é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que cruzou dados de vários levantamentos sobre produção e expectativas dos empresários, dois deles divulgados nesta terça. Segundo a Fiesp, a indústria paulista encerrou 2005 com alta na produção de apenas 1,8%, na média, e quedas fortes em alguns segmentos, como os de alimentos e bebidas (-9,9%) e de máquinas e equipamentos (-3,6%). O relatório Sondagem da Indústria, apresentado pela FGV, mostra que o setor começou 2006 em ritmo lento de atividade. O nível de demanda foi avaliado como forte por 8% dos entrevistados e como fraco por 23%. A diferença entre as avaliações otimistas e pessimistas representa o pior resultado para este quesito em janeiro desde 1999. Veja notas em Economia.
EMPREGO — Pesquisa da Fundação Seade e do Dieese mostra que a taxa de desemprego na Grande São Paulo caiu de 18,7% em 2004 para 16,9% em 2005. Trata-se do menor nível desde 1998. No ano passado, foram criados 260 mil postos de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores, porém, caiu de R$ 1.065 em 2004 para R$ 1.060 em 2005, perda de 0,4%. Veja notas em Economia.


CPI DOS BINGOS — A CPI dos Bingos aprovou o relatório parcial do caso Gtech e suas relações com a Caixa Econômica Federal (CEF). O relatório pede o indiciamento de 34 pessoas, entre elas Jorge Mattoso, presidente da CEF, e Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai, que ocuparam o cargo no governo FHC, além do chefe de gabinete do ministro Antonio Palocci (Fazenda), Ademirson Ariovaldo da Silva, e do ex-assessor do Ministério da Casa Civil Waldomiro Diniz. Palocci, por enquanto, foi poupado. Veja notas em Política.
OKAMOTTO — O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), disse que vai pôr em votação, ainda nesta semana, um novo requerimento pedindo a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário de Paulo Okamottodo, presidente do Sebrae e amigo do presidente Lula. O primeiro pedido foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para parlamentares da oposição, a atitude do STF só fez aumentar o interesse sobre Okamotto, suas relações com propinodutos em prefeituras petistas e com as finanças pessoais de Lula. Veja notas em Política.
CPI DOS CORREIOS — O sub-relator da CPI dos Correios deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) afirmou que a comissão suspeita que o Geap, fundo de pensão do funcionalismo federal, tenha sido utilizado para alimentar o valerioduto. Segundo ACM Neto, que tomou depoimento de representantes do Geap nesta terça, há uma grande concentração de perdas das operações do fundo geridas por algumas corretoras, como a Bonus-Banval, que fazia parte do esquema montado por Marcos Valério e pelo PT. Veja notas em Política.
EMPRESÁRIOS E ELEIÇÃO — A assessoria de imprensa da Fiesp divulgou uma nota para negar que a federação ou seu presidente, Paulo Skaf, estejam dando apoio “a postulantes à candidatura às eleições presidenciais deste ano”. Apesar de não se referir ao nome do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a nota se deve aos comentários surgidos depois que a revista da Fiesp publicou uma entrevista e um editorial com elogios ao tucano, um dos pré-candidatos do PSDB à Presidência da República. O governador e seu concorrente interno, o prefeito José Serra, deram entrevistas nesta terça nas quais falaram pouco dos dilemas do PSDB e preferiram atacar o governo Lula. Veja notas em Política.
IRÃ — Na reunião de segunda-feira, ocorrida em Londres, Reino Unido, França, Alemanha, Rússia e China decidiram levar o Irã ao Conselho de Segurança da ONU. Insatisfeito com o posicionamento do grupo, o representante do país no encontro, Javad Vaeedi, disse que não vai “se curvar” às demandas do Ocidente. A agência atômica da ONU, a AIEA, confirmou que o Irã começou as preparações para o enriquecimento de urânio. Veja notas em Internacional.
HAMAS — O governo da Síria afirmou que vai propor aos países árabes que compensem qualquer ajuda financeira internacional aos palestinos que seja cortada após a vitória do Hamas nas eleições parlamentares da semana passada. Europa e Estados Unidos devem suspender os repasses para obrigar o grupo terrorista a abandonar as armas e reconhecer o direito de Israel de existir. Veja notas em Política.



CPI quer quebrar sigilo de Okamotto, mas preserva Palocci

07h21 — Veja abaixo as manchete do dia
. O Globo: “Potências se unem contra a ameaça nuclear do Irã”
. O Estado de S.Paulo: ”CPI pede indiciamento de 34, ms não inclui Palocci”
. Correio Braziliense: “Agora é lei: deputados só trabalham três dias”
. Valor: “Receita cresce e Estados ampliam os investimentos”
. Folha de S.Paulo: “CPI tenta nova quebra de sigilos de amigo de Lula”


Jovem que confessou ter matado prefeito muda depoimento

07h15 — Por Lilian Christofolletti, na Folha: "O jovem L., que confessou à Polícia Civil ser o autor dos oito disparos contra o prefeito Celso Daniel (PT), mudou a versão e afirmou a policiais e a promotores que assumiu o crime após ser ameaçado por outros integrantes da quadrilha da qual participava. L., que era menor de idade na época do crime, disse que, no período entre o seqüestro e a morte de Daniel, de 18 a 20 de janeiro de 2002, vigiava uma garota que havia sido seqüestrada pelo mesmo grupo dias antes. A versão dele foi confirmada pela vítima. (...) Na semana passada, após ser recapturado pela polícia — ele havia fugido da Febem em 2005 —, L. disse a policiais e promotores que assumiu o crime após ouvir ameaças, a ele próprio e à sua família, de José Edison da Silva, outro integrante da quadrilha e um dos sete presos pelo assassinato de Daniel. José Edison, que foi condenado pelo seqüestro da jovem, teria dito que, por ser menor de idade, L. não teria problemas com a Justiça. 'Não tive nenhum envolvimento direto ou indireto no seqüestro e na morte de Celso Daniel', afirmou L. no depoimento. (...) A confissão inicial do menor foi considerada inverossímil pelo médico-legista Carlos Delmonte Printes, que morreu em outubro do ano passado. À época, o perito afirmou que a reconstituição do assassinato feita pelo menor era conflitante com o laudo balístico do corpo do prefeito. Em depoimento à Promotoria Criminal de Santo André, L. também não reconheceu o prefeito por meio de uma foto. 'Não conheço esse homem aí, ele não participou do crime', disse, referindo-se a Daniel. De forma não oficial, L. já havia dito que não participara do crime, mas nunca antes havia concordado em colocar suas declarações no papel."

Jefferson confirma que recebeu R$ 75 mil de Furnas

07h04 — Na Folha: "O deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) confirmou em depoimento à Polícia Federal ter recebido R$ 75 mil de caixa dois gerenciado por funcionários da estatal Furnas Centrais Elétricas. O suposto pagamento consta de um conjunto de papéis investigados pela PF no inquérito que tem como alvo supostas irregularidades denunciadas por Jefferson em entrevista à Folha publicada em junho do ano passado. Na ocasião, Jefferson atribuiu o comando do suposto esquema a Dimas Toledo, então diretor de Engenharia de Furnas. 'Ele [Toledo] explicou que sobram R$ 3 milhões por mês em Furnas. Desse total, R$ 1 milhão vai para o PT nacional, pelas mãos de Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT]', afirmou Jefferson na ocasião. No depoimento, realizado no Rio, na quarta passada, Jefferson disse que recebeu o pagamento em espécie, em seu gabinete, das mãos de Toledo. A estatal controla dez hidrelétricas e atua no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas, Rio, Espírito Santo, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Paraná e Rondônia, onde estão 51% dos domicílios do país. A contabilidade paralela investigada pela PF indica um caixa dois, gerenciado a partir de Furnas, que chegaria a R$ 40 milhões. O dinheiro teria sido conseguido 'por intermédio de Furnas, entre colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços, construtoras, bancos, fundos de pensão, corretoras de valores e seguradoras', segundo diz o cabeçalho de um desses papéis. Questionado quanto a pagamento feito para outros políticos, Jefferson disse que somente poderia responder pelo seu caso. Conforme os papéis — que são cópia de uma cópia autenticada —, 156 candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual de diversos Estados e partidos receberam recursos, nas eleições de 2002, por meio do esquema.(...) A PF busca o original do documento. Paralelamente, trabalha para checar as informações nele contidas."

MP deve iniciar nova investigação sobre Duda, em São Paulo

06h58 — Na Folha, por Andréa Michael: "Para acelerar a investigação sobre a relação de Duda Mendonça com caixa dois da campanha presidencial de 2002 e o esquema do 'mensalão', o Ministério Público Federal decidiu separar a apuração de movimentações financeiras anteriores do publicitário. Apenas as operações realizadas por meio da conta Dusseldorf deverão permanecer no inquérito que investiga o 'mensalão' e tramita no Supremo Tribunal Federal devido ao foro privilegiado de políticos sob suspeita de praticar irregularidades. O foco das novas investigações é São Paulo, onde Duda fez fama como publicitário do malufismo nos anos 90 — ajudou a eleger para prefeito Paulo Maluf em 1992 e Celso Pitta em 1996. A idéia é que Duda, seus sócios e familiares sejam investigados separadamente pelo Ministério Público Federal em São Paulo. No Estado, o nome do publicitário apareceu em inquéritos relativos a Paulo Maluf. Com isso, a Procuradoria Geral da República quer dar agilidade às investigações relativas a Duda no inquérito que apura a suposta mesada a deputados dentro do esquema de Marcos Valério Fernandes de Souza."

Presidente do TCE elogia Alckmin e Serra durante posse

06h52 — N'O Estado: "O novo presidente do Tribunalde Contas do Estado (TCE), Robson Marinho, disse não ver inconveniente em ter expressado suas posições políticas no discurso de posse. 'Não vou coibir minha opinião política', defendeu-se. Marinho passou o tempo todo cobrindo de elogios o governador Geraldo Alckmin e o prefeito José Serra, ambos do PSDB. Ele disse que um deles 'com certeza vai governar o País' em 2007. Marinho criticou duramente o governo Lula, 'uma grande decepção para todos nós do ponto de vista ético e moral'. Saudoso, lembrou que foi um dos fundadores do PSDB, mas se desfiliou ao ingressar no TCE. 'A Constituição não permite que um conselheiro seja filiado a partido', explicou. 'Na minha expressão livre, eu decidi manifestar minha opinião e a fiz. Alckmin e Serra neste momento preenchem melhor a expectativa do eleitor.' No TCE, ele substitui Claudio Ferraz de Alvarenga, que ocupou o cargo em 2005. Marinho prometeu rigor no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que sofre resistência de prefeitos e vereadores. 'A função pedagógica do tribunal está dando o seu efeito', comentou."

MST assenta 100 famílias no Pontal sem autorização do Incra

06h46 — N'O Estado, por José Maria Tomazela: "O Movimento dos Sem-Terra (MST) assentou por conta própria, e à revelia do Incra, cerca de cem famílias na Fazenda do Aprumado, em Rancharia, região do Pontal do Paranapanema. A área, do ex-governador Paulo Egydio Martins, está sendo comprada pelo instituto para reforma agrária. 'Fizemos um assentamento provisório para evitar que outro grupo atravesse, pois lutamos por essa fazenda há três anos', disse o coordenador regional Luciano de Lima. A Justiça já determinou o despejo, mas os sem-terra dizem que não vão sair. O prazo para a desocupação vence amanhã. Caso a ordem não seja cumprida, a Polícia Militar fará o despejo."

Sessão que votará convocação de Duda fica para quinta-feira

06h33 — Por Eugênia Lopes, n'O Estado: "O presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), adiou para amanhã a reunião administrativa da comissão que deveria votar o requerimento convocando novamente o publicitário Duda Mendonça para depor. Delcídio alegou que está passando um pente-fino nos mais de mil requerimentos à espera de votação pela CPI e, por isso, a sessão não será mais realizada hoje. Parlamentares de oposição, contudo, afirmaram que o adiamento foi fruto de um pedido de Duda, que estaria abalado emocionalmente, sem condições de depor na comissão e ameaçando 'contar tudo o que sabe'. 'O mais sensato é fazer essa convocação só depois de recebermos todas as informações sobre as contas de Duda no exterior', argumentou Delcídio, que negou qualquer pedido para adiar a sessão da CPI. Para os oposicionistas, a realização da reunião administrativa na quinta-feira, um dia normalmente esvaziado, faz parte da estratégia para que o requerimento de convocação de Duda não seja votado esta semana. Por sua vez, parlamentares da base aliada afirmam que o adiamento interessa à oposição. Afinal, o publicitário fez a campanha para quase todos os partidos - do PP de Paulo Maluf até PFL e PSDB, além do próprio PT."

Conta Dusseldorf: CPI aguarda resposta da Justiça dos EUA

06h26 — De Paulo Sotero, para O Estado: "Depois de uma reunião de uma hora e meia com o promotor-geral de Nova York, Robert Morgenthau, o chefe da promotoria distrital, Adam Kaufman, e mais três membros do Ministério Público local, os deputados da CPI dos Correios disseramse satisfeitos com a acolhida. Mas se mostraram incertos quanto à possibilidade de receberem antes do fim da comissão, em meados de abril, a autorização que buscam para que o MP brasileiro compartilhe as informações que já obteve das autoridades americanas sobre a movimentação do publicitário Duda Mendonça na conta da offshore Dusseldorf, no BankBoston de Miami. Foi nessa conta que o marqueteiro recebeu R$ 10,5 milhões do valerioduto pelo pagamento da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. 'Posso afirmar que a recepção foi ótima, mas eles não nos deram prazo', contou Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPI, que chegou ontem aos Estados Unidos com Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Maurício Rands (PT-PE) . 'Disse que estamos coagidos pelo tempo e eles indicaram que muito brevemente, talvez em questão de dias, nos darão a resposta.' Os deputados vão hoje a Washington para dois dias de encontros com altos funcionários do Fincen - órgão do Departamento do Tesouro com funções semelhantes às do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - e do Departamento de Justiça. Eles voltarão amanhã para Brasília.".

Aldo: ou Janene comparece ou será aposentado por invalidez

06h05 — N'O Estado, por Denise Madueño: "O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), decidiu, ontem, pôr um ponto final na questão envolvendo a licença médica de Janene. Segundo informação de integrantes do Conselho de Ética, Aldo marcará hoje a data em que médicos da Câmara viajarão ao Paraná para analisar o quadro de saúde de Janene. Se constatarem que o deputado realmente tem problemas de saúde, o presidente da Câmara deverá assinar a aposentadoria dele. Caso contrário, Janene terá de prestar depoimento ao Conselho de Ética. Aldo atende, assim, a um pedido do presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), depois de receber documento dos advogados de Janene. Estes, com base em atestado de três médicos, haviam pedido a suspensão do processo alegando incapacidade do parlamentar de se expor a situação de stress. (...)Janene, que está de licença desde outubro, foi avaliado por médicos da Câmara há três meses. A junta médica atestou, então, que o parlamentar tem um problema grave no coração, o que poderia justificar sua aposentadoria por invalidez. No dia 17 de abril vence o prazo, já prorrogado, para a conclusão de seu processo no conselho. Caso o parecer não seja votado, o julgamento deverá seguir diretamente para o plenário da Casa, com ou sem parecer. O processo de Janene é um dos mais atrasados. (...). Aldo quer que todos os 11 processos sejam concluídos, com a votação no plenário, até março."

Genoino diz à PF que operações ficavam a cargo de Delúbio

05h59 — N'O Estado, por Fausto Macedo e Rodrigo Pereira: "O ex-presidente do PT José Genoino afirmou ontem à Polícia Federal em São Paulo que os empréstimos - dos quais foi avalista - realizados pelo partido no BMG e no Banco Rural foram tomados com base em 'decisão conjunta do diretório nacional'. Segundo ele, no início de 2003 a direção do partido considerou a necessidade de buscar empréstimos no mercado, que somaram R$ 5,4 milhões. 'Os detalhes não foram tratados por mim', assegurou Genoino. 'A negociação e a escolha das instituições financeiras ficaram a cargo do Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT).' Genoino foi ouvido, durante uma hora e dez minutos, como testemunha no inquérito federal que investiga o mensalão e corrupção nos Correios. (...) 'Simplesmente assinei como avalista', reiterou Genoino, destacando que isso era normal. 'Eu era o presidente do partido e deixei (as transações) a cargo do Delúbio, em confiança.' "

Planalto mapeia liberação de recursos para governadores

03h48 — No Correio Braziliense, por Rudolfo Lago: "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mapeando o que concedeu ao longo do seu governo aos governadores que começaram lhe apoiando e, depois, partiram para um discurso de oposição. O objetivo de Lula é cobrar esses benefícios e destruir eventuais argumentos de que não deu atenção aos estados. A tática objetiva atrair principalmente os líderes regionais do PMDB, mas pode ser buscada também para a conquista de apoios de governadores de outros partidos. (...) Numa recente conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Lula deu demonstrações de que tem os dados desse mapeamento na ponta da língua. O presidente reclamou de dois casos específicos. Mencionou primeiro o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, que trocou o PSB e a base do governo pelo PDT oposicionista. 'Eu liberei para ele tudo o que foi preciso', comentou Lula. (...) Em seguida, o presidente mencionou a governadora do Rio, Rosinha Matheus. Lembrou que o governo federal concedeu ao Rio R$ 700 milhões na negociação de royalties pela exploração de petróleo. E argumentou que não se pode dizer que ele abandonou ou deu pouca atenção ao estado governado pela mulher do pré-candidato peemedebista à Presidência da República, Anthony Garotinho. No caso do PMDB, a tática será somada à tentativa da tropa de choque governista de ainda conseguir adiar a prévia do partido para a escolha de seu candidato à Presidência da República, marcada para 19 de março. (...) Esperam o surgimento de novas pesquisas que apontem novo crescimento eleitoral de Lula para defender que será um erro o partido definir uma candidatura em um clima de indefinição ainda do cenário eleitoral."

PFL elabora proposta de programa para levar ao PSDB

03h20 — No Valor, por Raymundo Costa: "O PFL começou a preparar um programa mínimo com tópicos básicos para apresentar ao PSDB, no caso de aliança na eleição presidencial, ou para a plataforma de governo do partido, na hipótese menos provável da candidatura própria. O presidente da sigla, Jorge Bornhausen (SC), descarta a expectativa de o partido propor aos tucanos a privatização do Banco do Brasil e da Petrobras. 'Não há como criar condições para essas privatizações em quatro anos de mandato', diz. Nos bastidores, tucanos têm se queixado de que aliados em potencial estão tentando pautar o PSDB. Os mais afoitos, especialmente no mercado financeiro, estariam inclusive falando em nova onda de desestatização, além de questionar sobre qual candidato entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin teria coragem de a privatizar o BB e da Petrobras. O PSDB realizará uma série de seminários para definir seu programa. (...) Só depois da definição do candidato do PSDB e da aliança entre as duas siglas é que será discutido o programa conjunto."

Câmara e Senado votam mudanças nas campanhas eleitorais

01h45 — Por Isabel Braga e Carolina Brígido, n'O Globo: Em duas frentes, na Câmara e no Senado, os partidos trabalham para começar a votar amanhã medidas para reduzir os custos das campanhas eleitorais e aumentar a fiscalização, na tentativa de coibir o uso do caixa dois. Na Câmara, o presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) quer votar amanhã a proposta que proíbe os showmícios, a distribuição de brindes e os outdoors. No Senado, José Jorge (PFL-PE) apresenta na segunda-feira um texto com base em três dos quatro anteprojetos enviados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro passado, com penalidades maiores para quem infringir a lei eleitoral. (...) Há medidas que esbarram em resistência forte entre os deputados, como a obrigação de colocar na internet os gastos e os doadores das campanhas. (...) Na opinião de especialistas em Lei Eleitoral, algumas mudanças, se aprovadas, poderão ter validade para a disputa deste ano. É o caso do projeto que amplia o prazo de contestação das prestações de contas dos candidatos. Hoje as contas só podem ser analisadas e julgadas até as vésperas da diplomação dos vencedores. Com a nova norma, a contabilidade poderia ser aberta a qualquer momento para fundamentar eventual ação de cassação do mandato. Outra proposta é a que impede pessoas condenadas pela segunda instância do Judiciário em ações criminais de se candidatar a cargos eletivos. Hoje, essa proibição só vale para os condenados cuja sentença já transitou em julgado — ou seja, quando terminaram as possibilidades de de recurso. Todas as propostas aprovadas neste ano pelo Congresso precisarão ser submetidas ao TSE, que decidirá se as medidas valem a partir das eleições deste ano ou apenas para o pleito de 2008."

Planalto rebate críticas de tucanos por meio de notas oficiais

01h38 — N'O Globo: "Notas do governo responderam ontem a ataques feitos no dia anterior pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), contra a política de segurança do Ministério da Justiça, e do prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), que culpou a falta de uma política de emprego do governo federal pela pobreza na cidade que administra. Um comunicado do Ministério da Justiça lembrou que a Polícia Federal criou em 2004 uma coordenação de operações especiais para atuar na fronteira e foram criadas 27 delegacias de combate ao tráfico de armas. (...) O ministério acrescentou que desde 2002 a PF fez 186 grandes operações contra o tráfico de drogas e armas. Sobre a redução do número de homicídios em São Paulo, divulgada por Alckmin, o comunicado diz que ela segue uma tendência nacional, conforme dados do Ministério da Saúde. À noite, o Palácio do Planalto divulgou outra nota para responder a Serra. 'Segundo o último dado divulgado pelo Seade/Dieese, relativo a dezembro passado, o desemprego na região metropolitana foi o menor desde 1998, o que desmente, com fatos, a tese (de Serra)', disse a nota. 'Além disso, o governo federal combate a pobreza na cidade por meio de diversos programas que atendem a população da capital paulista. Só o Bolsa-Família beneficiou 624,6 mil cidadãos paulistanos em 2005'. " Convém lembrar, contudo, que os próprios dados do Dieese mostram que o rendimento médio dos trabalhadores da região metropolitana de São Pualo caiu de R$ 1.065 em 2004 para R$ 1.060 em 2005, o que significa uma perda de 0,4%.

Terça-feira, 31 de janeiro de 2006

Justiça de PE manda prender Amorim e outros 4 sem-terra

23h10 — A Justiça pernambucana decretou a prisão preventiva do coordenador nacional do MST Jaime Amorim e de outros quatro integrantes do movimento no Estado. A prisão foi solicitada pelo Ministério Público Estadual, que acusa o grupo de formação de quadrilha, apologia e incitação ao crime e desobediência legal na invasão, no ano passado, da usina Estreliana, em Gameleira, a cerca de 100 quilômetros de Recife. O sem-terra interditaram a BR-101, incendiaram plantações de cana-de-açúcar, tratores e uma motocicleta pertencentes à usina em protesto contra a decisão judicial que suspendeua imissão de posse do engenho Pereira Grande, pertencente à Estreliana. O juiz substituto de Gameleira, Antonio Carlos dos Santos, justificou sua decisão afirmando que tais atos não condizem “com a finalidade a que [os sem-terra] se propõem” e levaram “pânico” aos moradores da região.

Mercadante tentará mudar projeto que altera trâmite de MPs

22h43 — O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), deve apresentar nesta quarta à Comissão de Constituição e Justiça cinco emendas ao projeto do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que altera a tramitação das medidas provisórias no Congresso. Por orientação do Planalto, o petista vai alegar que a proposta do pefelista de que as MPs só entrem em vigor depois que a CCJ aprove a urgência e a relevância da matéria e de que o governo não possa tratar de matéria tributária nesses textos põe em risco a governabilidade. Com a primeira alteração, as MPs deixariam de ter força de lei a partir da publicação no Diário Oficial, devendo ser submetidas obrigatoriamente à análise prévia do Congresso em relação aos critérios de relevância e urgência para sua admissibilidade. Nesta terça, a Câmara aprovou, sem modificações, a MP 269/05, que cria 2.420 cargos no âmbito do Poder Executivo — 400 cargos efetivos na carreira diplomática e 2.020 em carreiras da área de Ciência e Tecnologia — e aumenta os valores de gratificações de carreiras das agências reguladoras.

CPI cruzará investimento de fundo com saque do valerioduto

22h25 — O sub-relator da CPI dos Correios deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) afirmou nesta terça que a comissão vai se empenhar de agora em diante em cruzar as informações sobre os investimentos feitos pelos fundos de pensão das estatais e empresas de economia mista nos bancos Rural e BMG com os saques nas contas do empresário Marcos Valério de Souza a fim de descobrir de os recursos que supriam o valerioduto saíam dessas instituições. Por enquanto, a única fonte de abastecimento do esquema descoberta pela CPI é o desvio de R$ 20 milhões das contas da Visanet para as agências de publicidade do empresário.

Genoino presta depoimento sigiloso na Polícia Federal de SP

22h13 — O ex-presidente do PT José Genoino depôs nesta segunda-feira na Polícia Federal de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre o esquema de pagamentos a parlamentares montado pelo seu partido quando ele ainda presidia a legenda. O depoimento ao delegado Pedro Ribeiro Alves, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sigiloso, mas a assessoria da PF informou, ao fim da sessão, que o depoente negou envolvimento do PT com o mensalão. Genoino entrou e saiu da sede da corporação sem falar com a imprensa.

PT só consegue arrecadar R$ 2 mi e deve esticar campanha

22h08 — O PT só conseguiu arrecadar até agora R$ 2 milhões dos R$ 13 milhões que pretendia com a mobilização iniciada em 13 de novembro e, por isso, estuda prolongar mais uma vez a campanha para levantar fundos junto aos filiados para saldar parte dos cerca de R$ 50 milhões em dívidas que o partido tem. O secretário de Finanças do PT, Paulo Ferreira, disse que diversos diretórios estaduais e municipais do partido não conseguiriam cumprir os prazos estabelecidos para a conclusão da arrecadação. Inicialmente, a campanha iria durar apenas um mês, mas já foi prorrogada uma vez. Até 13 de dezembro, o PT tinha arrecadado pouco mais de R$ 700 mil. Em seguida, o partido estendeu o prazo para o final de janeiro e, mais recentemente, decidiu casar o final da campanha com o jantar que será realizado em 13 de fevereiro para comemorar os 26 anos do partido. Todos os diretórios regionais foram convocados a organizar eventos e a vender pulseiras contendo a inscrição “Eu sou a força do PT”.

Corregedor recomenda arquivar processo contra Herrmann

21h53 — O corregedor-geral da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), decidiu recomendar que seja arquivado o processo em que João Herrmann (PDT-SP) é acusado de receber uma mensalidade de R$ 3 mil da Beta Transportes Aéreos, empresa que presta serviço aos Correios e que é investigada por superfaturamento no contrato com a estatal. Segundo o corregedor, Herrmann foi convincente nas suas justificativas. O deputado alega que o dinheiro se referia a despesas que ele tinha com a manutenção de um Passat blindado que ficava à disposição da sua família e da de Ioannis Amerssonis, dono da Beta e proprietário do veículo. Herrmann apresentou notas fiscais comprovando que pagava a gasolina do carro e documentos bancários sobre sua movimentação financeira.

Justiça Eleitoral pode cancelar 600 mil títulos neste ano

21h35 — A Justiça Eleitoral pode cancelar o título de 597.235 eleitores se essas pessoas não regularizarem sua situação até o dia 30 de março. Correm o risco de perder o documentos aqueles que não votaram em três eleições consecutivas (dois turnos de 2004 e o referendo de 2005). Quem não compareceu às urnas nem justificou a ausência deve procurar o cartório eleitoral, com o documento de identidade, o título eleitoral e, se for o caso, os comprovantes de justificativa ou de recolhimento de multa, para acertar sua situação.

Rigotto diz que sua vantagem é a baixa rejeição ao seu nome

21h09 — O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que vai disputar as prévias do PMDB com o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, disse que a baixa rejeição dos eleitores ao seu nome e seu histórico de realizações na vida pública vão levar os peemedebistas a escolhê-lo para a corrida presidencial. “As últimas pesquisas mostraram que, como governador, meu índice de rejeição é de apenas 16%. Para um governador, que não pode atender a todas as demandas, trata-se de um índice muito baixo. Com isso, minha candidatura tem um potencial de crescimento muito grande, não só no PMDB, mas também em relação aos demais candidatos”, disse, sugerindo que as pesquisas de intenção de voto incluam informações sobre a rejeição aos candidatos. Quanto ao fato de não ter se licenciado do governo para fazer campanha para as prévias, disse que não acredita que isso possa prejudicá-lo. “Muitos desses eleitores são vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores e dirigentes do partido. Não são pessoas que não conhecem os candidatos. E eles vão avaliar o histórico, a capacidade de cada um. Não é tão fundamental um contato com todas as pessoas que votarão nas prévias”, afirmou. O senador Pedro Simon, presidente do PMDB gaúcho, concordou: “Garotinho leva vantagem por estar trabalhando há mais tempo e por ter sido candidato à Presidência, mas a tradição, a história e a biografia favorecem Rigotto”. Garotinho, porém, se licencia nesta quarta do cargo de secretário de Governo do Rio para dedicar-se à campanha.

Cassação de Corrêa deve ser aprovada por 10 votos a 4

20h53 — A reportagem do Globo Online ouviu integrantes do Conselho de Ética e concluiu que o parecer que propõe a cassação do deputado Pedro Corrêa (PP-PE) deve ser aprovado por pelo menos 10 dos 14 votos dos parlamentares do colegiado. Devem votar contra o relatório apenas os correligionários Sandes Junior (GO) e Benedito de Lira (AL), além da petista Angela Guadagnin (SP) e de Edmar Moreira, do PL mineiro, amigo de Corrêa. Antes que a sessão desta terça fosse suspensa, seis parlamentares haviam votado a favor do parecer. Corrêa, presidente nacional do PP, é acusado de ter sido beneficiado com R$ 4,1 milhões do valerioduto, mas afirma que recebeu apenas R$ 700 mil, que teria destinado inteiramente ao pagamento da defesa do ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC) em 36 processos judiciais. A votação deve prosseguir nesta quarta.

Lula diz ao TSE que não fez campanha, e sim prestou contas

20h39 — O presidente Lula apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça sua defesa para as quatro ações que foram movidas contra ele pelo PSDB, que o acusa de ter feito propaganda eleitoral fora da época permitida ao discursar em solenidades públicas e em cadeia nacional de rádio e televisão. Lula alegou que as suas manifestações não configuram campanha, mas prestação de contas de seu mandato e que em todas elas não se dirigiu aos eleitores, e sim aos cidadãos. “Todo ocupante de cargo de chefia do Poder Executivo tem o dever de se manifestar publicamente a fim de prestar contas de seu mandato”, escreveu o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa, na peça encaminhada ao TSE. De acordo com ele, com o instituto da reeleição, essa prestação de contas costuma ser confundida com campanha eleitoral, mas a possibilidade de Lula recandidatar-se “não pode trazer como conseqüências a imobilização administrativa, a inércia, a omissão em informar a população sobre, por exemplo, como estão sendo aplicados os tributos que ela paga”.

Conselho de Ética não aceita laudo dos médicos de Janene

20h18 — O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), e a deputada Angela Guadagnin (PT-SP), relatora do processo de cassação do parlamentar, não aceitaram o laudo médico enviado pelo deputado José Janene (PP-PR) e decidiram pedir à Mesa Diretora da Casa que envie uma junta médica da Casa para avaliar o seu atual estado de saúde. Diferentemente do que informou Primeira Leitura na nota das 14h28 (já corrigida), os médicos que examinaram Janene foram contratatos pelo próprio deputado, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, e não pela Câmara. No laudo, os profissionais afirmaram que o deputado não tem condições de comparecer perante o Conselho de Ética, porque não pode sofrer nenhum tipo de estresse. De acordo com a relatora, porém, o laudo é antigo, datado de alguns meses atrás. O documento é uma resposta da defesa do deputado a uma consulta de Angela Guadagnin sobre Janene poderia depor em Brasília ou se seria necessária a ida de representantes do Conselho até o Paraná. “Pela resposta, ele não pode depor de forma alguma, o que cria um impasse no Conselho. Temos de saber se o depoimento do deputado é fundamental ou não, já que ele entregou defesa por escrito. Caso ele não deponha, os advogados podem alegar cerceamento do amplo direito de defesa”, explicou a relatora. Izar, por sua vez, se mostrou irritado com o laudo. “É um documento velho, feito pelos próprios médicos de Janene. A situação de saúde dele evoluiu neste tempo, e só uma junta médica da Câmara pode avaliar corretamente o seu caso”, disse.

PPS 2: ministro do STF também é passível de impeachment

20h01 — Na nota em que critica a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a quebra de sigilo do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, o PPS destacou a possibilidade de o presidente da corte, ministro Nelson Jobim, perder o posto por impeachment. “É importante realçar para a opinião pública que é passível de impeachment ministro do Supremo Tribunal Federal, cujo requerimento deve ser dirigido ao presidente do Senado Federal. Não há juízo de admissibilidade na Câmara dos Deputados, diferentemente do processo de impedimento do presidente da República”, explica o comunicado. O PPS também se declarou convicto de que “decisão do Poder Judiciário se cumpre, mas pode e deve ser discutida”, razão pela qual “espera que a referida decisão não seja acatada pelo plenário da Suprema Corte, porque poderá abrir gravíssimo precedente que acabará por ferir de morte o democrático instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito — atribuição constitucional de defesa das minorias no necessário equilíbrio do poder político — com repercussão em todos os estados da federação”.

PPS 1: Supremo está virando “corregedor do Congresso”

19h46 — Em nota divulgada nesta terça, o PPS condenou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, de suspender a quebra dos sigilos do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. Na avaliação do partido, o STF “em atitude lamentavelmente corriqueira, mais uma vez interfere em decisões de órgãos do Poder Legislativo”. Para a legenda, a situação é tal que o Supremo “vem se transformando quase em um corregedor do Congresso”. O PPS lembra ainda que os poderes da República são independentes e harmônicos entre si e que o membro de um Poder não pode exercer atribuições de outro, salvo exceções previstas na Constituição. Por isso, “no caso das CPIs, o Judiciário deve se limitar a verificar as formalidades extrínsecas de suas determinações e garantir salvo-conduto, assegurando o direto à não-auto-incriminação. Quanto ao mérito das decisões das CPIs, o Judiciário não pode se manifestar, sob pena de transgredir a harmonia entre os Poderes e fraudar o dever de guarda da Constituição”.

Fruet: Duda movimentou R$ 1,3 bi de 2000 a 2005 no Brasil

19h29 — O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), sub-relator de Movimentações Financeiras da CPI dos Correios, disse que pelas sete contas bancárias de pessoa física e cinco de pessoa jurídica do publicitário Duda Mendonça passou, entre 2000 e 2005, R$ 1,3 bilhão. De acordo com o deputado, a cifra foi obtida pela sub-relatoria, que concluiu o cruzamento dos dados da quebra de sigilo das 12 contas do publicitário. O tucano, porém, avisou que ainda falta analisar os dados para verificar se houve irregularidades. Segundo ele, a quantia alta não significa, necessarimente, que haja algo de errado. Fruet, que está nos EUA, onde, em nome da CPI, tenta ter acesso à movimentação bancária de Duda em território americano, disse que, mesmo que as autoridades daquele país concordem em atender às solicitações da comissão, não será possível ter informações detalhadas. “No máximo, conseguiremos saber quem depositou nas contas e para onde o dinheiro foi”, afirmou.

“Não houve irregularidades nem perdas”, afirma a Geap

19h21 — O Fundo de Pensão dos Funcionários Públicos Federais (Geap) respondeu, por meio de nota, à acusação do sub-relator de fundos de pensão da CPI dos Correios, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), de que o fundo tenha sido utilizado para alimentar o valerioduto. A Geap diz que “não houve quaisquer irregularidades nem qualquer tipo de perda”, contestando o pefelista, segundo o qual a instituição registrou sucessivas perdas nas operações geridas por algumas corretoras, como a Bonus-Banval, que fazia parte do esquema montado por Marcos Valério e pelo PT. Segundo a nota, o fundo teve “desempenho positivo na gestão dos investimentos de janeiro de 2000 a agosto de 2005”. Diz ainda que a instituição “realizou em 2004 cerca de 600 operações na modalidade Títulos Públicos. Apenas duas destas foram realizadas através da corretora Bônus-Banval, representando um percentual insignificante dos negócios da Fundação. Em relação à rentabilidade, as referidas operações superaram a variação do referencial de mercado de Renda Fixa, o CDI”.

Senador tucano propõe medida que obriga plenário do STF
a analisar liminares que interfiram no trabalho do Congresso

18h51 — O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) encaminhou à Mesa da Casa uma proposta que determina que liminares que influenciem o trabalho do Congresso sejam analisadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não pode apenas um de seus 11 ministros. Pela medida, que implica uma mudança da Constituição, um deputado ou senador que recorresse ao STF para, por exemplo, postergar seu julgamento no Conselho de Ética com a concessão de liminar, teria de convencer a maioria dos ministros da sua alegação. O caso de pedido de habeas corpus para depoentes nas CPIs também deveria passar pelo conjunto dos juízes, e não por apenas um magistrado, como ocorre atualmente. O senador justificou sua iniciativa afirmando que é preciso evitar toda e qualquer situação que ponha em risco o equilíbrio e a independência entre os Poderes. “Fenômeno recente vem provocando um desequilíbrio entre os poderes da República por excessiva, repetitiva e muitas vezes contraditória utilização do Judiciário para dirimir toda sorte de conflitos surgidos em nossa sociedade”, disse o tucano, que quer evitar tanto a “judicialização da política” quanto a “politização da Justiça”.

Caixa nega irregularidades nos contratos com a GTech

18h38 — A Caixa Econômica Federal divulgou comunicado em que se manifesta “surpresa” pela aprovação do relatório parcial da CPI dos Bingos “sem a votação das emendas apresentadas pelos parlamentares” e declarou aguardar “votação das emendas, com serenidade e confiança no reconhecimento da legitimidade de suas ações e de seus representantes legais”. Diferentemente do que concluiu a comissão, a Caixa reitera que não houve nenhuma irregularidade nos contratos que assinou com a GTech para a operação das loterias federais em todo o Brasil e afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual pediu que se manifestasse sobre o assunto, “considerou que todas as providências adotadas pela atual gestão da Caixa, no relacionamento com a GTech, foram adequadas”.

Para GTech, relatório é “superficial” e não apresenta provas

18h30 — Em nota divulgada nesta terça-feira, a GTech contestou o relatório parcial da CPI dos Bingos aprovado nesta terça, que acusa a empresa de ter pagado propina, supostamente destinada ao PT, na renovação de um contrato em abril 2003 com a Caixa Econômica Federal para operação de loterias. A nota classifica o documento de “superficial” e diz que o texto não “apresenta qualquer prova de irregularidade no relacionamento entre a GTech e a Caixa”.

CPI dos Correios nega dados sigilosos ao Conselho de Ética

18h04 — O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), informou nesta terça que a o presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), negou a transferência de dados da CPI dos Correios para o colegiado. As informações haviam sido solicitadas para a elaboração do relatório do processo movido contra o deputado José Mentor (PT-SP), mas, como a solicitação incluía informações sigilosas, nada foi entregue. O relator havia pedido não só dados sobre o petista como também a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos no valerioduto e os documentos referentes ao depoimento do empresário Marcos Valério de Souza bem como do doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, à CPI.

Suspeita em relação a Okamotto só cresceu, diz Alvaro Dias

17h42 — O senador tucano Alvaro Dias (PR) disse nesta terça que a decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a quebra dos sigilos do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, só elevou a suspeita em relação ao caso. “Se ele buscou esse tipo de expediente, provavelmente tem algo a esconder, o que nos motiva a investigar mais a fundo”, afirmou. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que vai sugerir ao presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), e ao relator da comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que esclareçam ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, as razões pelas quais é fundamental ter acesso às informações bancárias do presidente do Sebrae, que admitiu ter pagado, em dinheiro vivo, com recursos do próprio bolso, uma dívida de quase R$ 30 mil reais para o presidente Lula junto ao PT. “Existe uma grande contradição, pois o presidente afirma que não reconhece essa dívida. Isso já justifica a quebra dos sigilos. Um homem público não tem o direito de não oferecer informações. Esse episódio só faz aumentar a nossa curiosidade quanto a essa figura nebulosa”, afirmou o tucano, acrescentando que outra preocupação sua é evitar que se crie uma jurisprudência que impeça a CPI de quebrar sigilos.

Conselho adia votação do processo contra Pedro Corrêa

17h36 — O Conselho de Ética da Câmara não conseguiu votar nesta terça o parecer de Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pede a cassação do mandato do presidente do PP, Pedro Corrêa (PE), por quebra de decoro parlamentar. A sessão que analisava a matéria teve de ser interrompida porque começou a ordem do dia, sessão em plenário em que há votações. O Conselho de Ética retoma o processo de Corrêa nesta quarta. Nos debates, apenas os deputados do PP Benedito Lira (AL) e Sandes Júnior (GO) se manifestaram contra o pedido de cassação. Os demais que falaram defenderam o parecer do relator. Corrêa foi acusado de receber recursos do caixa dois do PT por intermédio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. O presidente do PP admitiu ter recebido R$ 700 mil do valerioduto e alega que os recursos se destinavam ao partido, que os utilizou para pagar os honorários o advogado Paulo Goyaz, que defendeu o ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC) em 36 processos judiciais movidos pelo PT do Acre.

Jobim diz que decisão foi técnica, baseada na Constituição

17h20 — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse que sua decisão de impedir a quebra dos sigilos do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, se baseou em princípios constitucionais, tendo sido apenas técnica, e não motivada por interesses políticos, como vem sendo cogitado. “Isso faz parte de uma teoria da conspiração”, afirmou o ministro. A relatoria do pedido que beneficiou Okamotto só lhe coube, segundo Jobim, porque estava de plantão durante o recesso do Judiciário. Ele lembrou que, se a CPI dos Bingos insistir em ter acesso aos dados e encaminhar uma nova solicitação ao Supremo, o relator não será mais ele, e sim um dos outros dez ministros, já que o recesso termina nesta quarta.

Para Serra, campanha tem de ter crítica ética e propostas

17h14 — O prefeito de São Paulo, José Serra, também reagiu à declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de que as denúncias de corrupção têm de estar no centro da campanha do PSDB à Presidência da República. “Acho que campanha tem de ter tudo, tem de ter a crítica, não destrutiva, mas tem de ter. E tem de ter proposta, mas é óbvio que você tem numa campanha que cobrar o cumprimento ou não das esperanças que foram despertadas em 2002. Isso é evidente. A agenda [de campanha] não é só programa de governo, são os temas fundamentais”, disse. Questionado se esses temas incluiriam as denúncias de corrupção contra o PT e o governo federal, Serra respondeu: “Sem dúvida nenhuma. Para quem se propôs, como o Lula fez, a fazer o governo mais honesto da história, sem dúvida nenhuma”. Mais cedo, o outro pré-candidato do PSDB, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já havia comentado a sugestão de FHC (veja notas abaixo).

Aécio diz que Lula bate recorde em gasto com publicidade

17h02 — Em entrevista à rádio CBN nesta terça, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, criticou os gastos com propaganda feitos pelo governo federal. “Acho natural investir nisso, mas o governo Lula tem batido recordes de investimentos em comunicação. Considero isso um excesso”, disse o governador, ao comentar sobre placas que foram espalhadas em vários pontos de Belo Horizonte e também do Estado onde há a aplicação de recursos da União, principalmente nas estradas. O governador tucano considera que o governo Lula está exagerando na promoção de seus atos. Ele também criticou o plano emergencial de recuperação das estradas federais. “Os investimentos do governo na recuperação das estradas são pífios em Minas Gerais. Mesmo assim, a iniciativa está tendo uma promoção muito acima do que seria razoável”, disse.

Fundo de pensão dos funcionários públicos nega desvios

16h57 — Os representantes do Fundo de Pensão dos Funcionários Públicos Federais (Geap) que depuseram nesta terça à CPI dos Correios negaram que tenham ocorrido desvios de recursos por meio de operações que deram prejuízo. O consultor de investimentos do Geap, César Buzin, afirmou que o fundo não detectou nenhuma irregularidade nas operações processadas com os recursos que administra. Diante das suspeitas da CPI de que os recursos do fundo possam ter sido desviados por corretoras operando em nome do Geap (veja nota abaixo), ele afirmou que, “de agora, em diante a fundação vai aprofundar as discussões internas” para evitar novos problemas e apurar se houve ilegalidade nas operações já concluídas. O depoimento de Buzin não estava programado, e o consultor compareceu apenas para dar suporte ao diretor de Administração e Finanças do Geap, Josemar Pereira dos Santos, que também depôs. Para valer-se dos conhecimentos de Buzin, o sub-relator de fundos de pensão, Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), sugeriu que ele fosse ouvido, o que foi aceito. Josemar dos Santos admitiu que o fundo é responsável por operações realizadas por intermédio de corretoras. Já Buzin afirmou que o fundo não pode ser responsabilizado de acordo com regras da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) se o gestor infringir a política de investimentos estabelecida pelo fundo.

Governo publicará decreto com Orçamento para três meses

16h50 — O presidente Lula decidiu, em reunião com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; do Planejamento, Paulo Bernardo; e da Fazenda, Antonio Palocci, lançar um decreto com a previsão orçamentária para o primeiro trimestre de 2006. O texto, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União até quinta-feira, é uma forma regularizar despesas até que o Congresso vote Orçamento. O ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, foi chamado para o encontro, no qual recebeu do presidente a orientação para que articule a aprovação do texto no Legislativo o mais rapidamente possível. Sem ela, o governo fica engessado para fazer novos investimentos, pois, com o decreto, assegura apenas que os serviços prestados pela administração pública não sejam suspensos.

Alckmin 3: “Urucubaca é o desgoverno na esfera federal”

16h14 — O governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, reagiu com ironia nesta terça quando questionado pelos jornalistas sobre as declarações do presidente Lula, que em discurso na segunda afirmou que os resultados da pesquisa mensal de emprego do IBGE “desmontam a urucubaca” dos pessimistas. “Urucubaca é o desgoverno que hoje existe na esfera federal, a falta de comportamento ético, a ausência de projetos e a enorme ineficiência administrativa”, respondeu Alckmin, durante a posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho. O governador também questionou o fato de Lula não assumir que é candidato à reeleição. O presidente tem dito que ainda não decidiu. “A candidatura é óbvia. Num sistema de reeleição, o titular do cargo é sempre candidato. A não ser que haja uma razão de natureza pessoal”, disse Alckmin. “Não há razão para ficar fazendo suspense em segredinho”, acrescentou Alckmin. O governador também disse que “vê com tristeza” o resultado do superávit primário, divulgado na segunda, por causa “da forma como ele foi feito, com o aumento da carga tributária” e corte de investimentos.

Amorim diz que Brasil está pronto para ajudar o Afeganistão

16h11 — O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que participou, em Londres, de uma conferência de dois dias da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Afeganistão, disse que o Brasil está disposto a colaborar com a reconstrução do país asiático. “Estamos prontos a oferecer nossa cooperação ao Afeganistão, principalmente nas áreas de análise do comércio exterior, recenseamento populacional, pesquisa agrícola, desmonte de minas terrestres e assistência eleitoral”, anunciou o ministro. De acordo com ele “o Brasil vem implementando uma série de políticas e programas na área de direitos humanos, como a promoção da igualdade de gênero e raça e o combate à fome e à pobreza”, e quer compartilhar essa experiência a fim de ajudar o Afeganistão a “retomar sua posição como um centro de comércio, cultura e civilização”. A cooperação da comunidade internacional, porém, segundo o chanceler, “precisa levar em conta as circunstâncias locais e o ambiente regional”. Por isso, na sua avaliação, o Pacto pelo Afeganistão, divulgado na conferência, que prevê um plano de cinco anos para a reconstrução do país asiático, é um “documento histórico, capaz de servir de referência para futuras iniciativas na área de construção da paz”.

Fiesp divulga nota negando que esteja apoiando Alckmin

15h59 — A assessoria de imprensa da Fiesp divulgou uma nota nesta terça para negar que a federação ou seu presidente, Paulo Skaf, estejam dando apoio “a postulantes à candidatura às eleições presidenciais deste ano”. Apesar de não se referir ao nome do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a nota se deve aos comentários surgidos depois que a revista da Fiesp publicou uma entrevista e um editorial com elogios ao tucano, um dos pré-candidatos do PSDB à Presidência da República. O texto afirma que “Paulo Skaf não é e nunca foi filiado a partido político” e alega que “as eleições presidenciais são um assunto de absoluto interesse da sociedade e do país e, como tal, são tratadas também pela Fiesp”. Ressalva, porém, que tratar de “candidaturas é algo ainda prematuro”. Por fim, informa que, quando forem conhecidos os candidatos oficiais e seus programas, a entidade e seu presidente poderão, se assim ficar decidido pela federação, apoiar “um nome cujo plano de governo esteja alinhado às metas defendidas pela Fiesp: um Brasil livre e soberano, mais justo e melhor para todos, trabalhando com ética e modernidade pelo desenvolvimento sustentado”. Em sua eleição para a presidência da Fiesp, Skaff recebeu ajuda indireta do Palácio do Planalto na disputa contra Cláudio Vaz, candidato da preferência do ex-presidente da federação, Horácio Lafer Piva, por sua vez, próximo ao PSDB. Mas Skaff também sempre foi muito próximo de Alckmin.

Alckmin 2: para ele, “o governo Lula é frouxo eticamente”

15h51 — Depois de participar da posse da nova direção do Tribunal de Contas do Estado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, demorou-se em declarações aos jornalistas, como tem feito nas últimas semanas. E sempre em tom crítico ao PT e ao presidente Lula. Nesta terça, ele disse que “a corrupção [na administração petista] está mais do que provada” e que “o governo Lula é frouxo eticamente”. O outro pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o prefeito de São Paulo, José Serra, também esteve na cerimônia, mas preferiu sair em silêncio. As declarações de Alckmin ecoam o que disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, na segunda, afirmou que as denúncias de corrupção precisam ser utilizadas pelos tucanos na campanha. Alckmin, por seu lado, tem dito que a questão ética não estará no centro de uma eventual candidatura sua.

CPI desconfia de desvios em fundo de funcionários públicos

15h25 — O sub-relator de fundos de pensão da CPI dos Correios, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), afirmou nesta terça que a comissão desconfia que o Fundo de Pensão dos Funcionários Públicos Federais (Geap) tenha sido utilizado para alimentar o valerioduto. Segundo ACM Neto, que tomou depoimento de representantes do Geap nesta terça, há uma grande concentração de perdas das operações do fundo geridas por algumas corretoras, como a Bonus-Banval, que fazia parte do esquema montado por Marcos Valério e pelo PT. De acordo com o deputado, considerando o total das operações, os investimentos do fundo podem não ter apresentado prejuízos, mas alguns ganhos obtidos podem ter sido absorvidos por perdas forjadas em outras operações. ACM Neto mencionou uma operação de um fundo de investimento exclusivo do Geap, em que teriam sido vendidos 5 mil títulos por meio da corretora Tusa, predecessora da Euro Distribuidora de Títulos Imobiliários na gestão dos recursos do fundo. Eles teriam sido revendidos para a corretora Brasil Central e, no mesmo dia, para o Fundo de Pensão dos Funcionários da Terracap do Distrito Federal (Funterra), com lucro de R$ 1,23 milhão.

Para médicos, Janene não resiste a julgamento no Conselho

14h48 — Segundo avaliação feita por uma junta médica formada por médicos contratados pelo próprio parlamentar, o deputado José Janene (PP-PR) está com a saúde debilitada e corre o risco de não resistir ao julgamento de seu processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. De acordo com o laudo apresentado pelos médicos que foram ao Paraná examinar Janene, ele não pode ser submetido a situações de estresse por conta dos problemas que tem no coração. O deputado, que está de licença médica há vários meses, era líder de seu partido na Câmara e é acusado de ser o beneficiário de R$ 4,1 milhões do valerioduto. Ele alega que o dinheiro foi usado para pagar os honorários do advogado que defendia um dos membros da bancada do PP. O presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), vai encaminhar agora o laudo para a relatora do processo contra o deputado, Angela Guadagnin (PT-SP). É possível que Janene acabe não sendo julgado.

Alckmin 1: corrupção do PT não será “essência” do debate

14h28 — O governador paulista e pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça que a corrupção vai se colocando na pauta, mas não será a “essência” do debate eleitoral. Ele disse estar repetindo uma tese do próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que teria dito que o povo estaria cansado do tema. FHC, entretanto, disse o contrário na segunda-feira e deu grande ênfase à corrupção petista na disputa deste ano. “Ladrão, não mais”, declarou, então. Para o governador, há outros pontos de mais destaque. “Nosso grande desafio se chama crescimento econômico, fazendo as reformas, agindo com seriedade. Acabou bravata, acabou tirar coelho da cartola”, disse Alckmin.

CPI dos Bingos aprova relatório que pede indiciamentos de
presidente da Caixa e de seus antecessores do governo FHC

14h03 — A CPI dos Bingos aprovou, nesta terça-feira, o relatório parcial do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O relatório pede o indiciamento de 34 pessoas e três empresas. Entre elas, Jorge Mattoso, presidente em exercício da Caixa, Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai, que ocuparam o cargo no governo Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de prevaricação e de descumprimento da lei de licitações e improbidade administrativa por manterem contratos sem concorrência com a multinacional Gtech. Como o relatório foi aprovado sem as emendas, que serão discutidas em outra reunião, os nomes dos ex-presidentes da Caixa podem ainda ser retiradas do documento. A não avaliação das emendas significa, também, que a referência ao ministro Antonio Palocci (Fazenda), pedida pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), ficou de fora do relatório, ao menos por enquanto. A CPI também pediu o indiciamento do chefe de gabinete do Ministro Antonio Palocci (Fazenda), Ademirson Ariovaldo da Silva, e o ex-assessor do Ministério da Casa Civil Waldomiro Diniz.

Aldo se irrita com ausências e impõe solução às lideranças

13h17 — O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), se irritou nesta terça-feira com o baixo quórum no plenário e deu um “puxão de orelha” nos líderes dos partidos. Aldo disse que é responsabilidade de cada legenda garantir a quantidade mínima de parlamentares para a realização das sessões. O quórum mínimo para as sessões ordinárias não deliberativas é de 51 deputados, mas hoje só havia 36 parlamentares no plenário. Preocupado com a repercussão negativa da convocação extraordinária e das seguidas ausências dos parlamentares, Aldo estabeleceu uma cota mínima de presença em plenário para cada partido. “Cada partido tem que assumir a responsabilidade sobre o quórum. A partir desta sexta-feira, cada legenda deve deixar seus representantes escalados para garantir a sessão. Isto é fundamental para contar prazos, principalmente para o Conselho de Ética”, afirmou Rodrigo Maia (RJ), líder do PFL. “Quando o pior acontece, pelo menos fica para a sociedade a impressão de que alguns de nós ficam incomodados com a situação. Não deveria ser necessária essa cobrança [de Aldo]”, afirmou Arlindo Chinaglia (SP), líder do governo.

Segundo turno de redução do recesso pode ser votado hoje

13h — A proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Nícias Ribeiro (PSDB-PA), que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias, precisa de uma nova votação na Câmara, o que pode ocorrer nesta terça-feira. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 446 votos a 1. Para chegarem à proposta de Nícias, no entanto, os deputados terão de votar três itens que estão trancando a pauta. São eles: a PEC que transfere do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para o Ministério da Fazenda todas as atividades do seguro de crédito às exportações; a que altera as gratificações das carreiras de servidores das agências reguladoras e a que propõe uma abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 825,9 milhões.

CPI votará novo pedido de quebra dos sigilos de Okamotto

12h45 — O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), disse que tem a intenção de pôr em votação, ainda nesta semana, um novo requerimento pedindo a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário do presidente do Sebrae e amigo do presidente Lula, Paulo Okamotto. O primeiro pedido foi negado pelo ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a CPI, o novo requerimento trará uma “justificativa mais fundamentada” para a obtenção das informações. “Entendo que o STF tem que ajudar as investigações e, não, atrapalhar”, afirmou Efraim. Okamotto está sendo investigado porque declarou ter quitado uma dívida de aproximadamente R$ 30 mil do presidente Lula. A CPI quer saber de onde veio o dinheiro para o pagamento do débito.

Sandes Jr. substituirá Pedro Canedo no Conselho de Ética

12h30 — O deputado Pedro Canedo (PP-GO) será substituído no Conselho de Ética pelo deputado Sandes Júnior (PP-GO). Canedo anunciou o fim de seu mandato na segunda-feira. Ele estava na Câmara na condição de suplente do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), que deixou a Casa para ocupar o cargo de secretário de Agricultura do Estado de Goiás, mas deve reassumir o mandato de parlamentar na próxima semana.

Relator da CPI dos Bingos diz que vai insistir na quebra de
sigilo de Okamotto; decisão de Jobim, “beira o contra-senso”

11h53 — O relator da CPI dos Bingos, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse na manhã desta terça que a Comissão Parlamentar de Inquérito vai insistir no pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-tesoureiro do PT, amigo íntimo de Lula e presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. A CPI, afirmou Garibaldi, vai fornecer as informações adicionais pedidas pelo presidente do Supremo (STF), o ministro Nelson Jobim, e corrigir eventuais falhas na formulação do requerimento, mas não vai abrir mão da investigação. “[A decisão de Jobim] beira o contra-senso”, afirmou Garibaldi. Ontem, em liminar concedida pelo ministro, o Supremo impediu a CPI de ter acesso aos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Okamotto. Jobim afirmou no despacho que o requerimento que levou à quebra dos sigilos “fundamenta-se em matérias jornalísticas, sem [nem] sequer indicar um fato concreto que delimite o período de abrangência dessa medida extraordinária” — ele pediu uma nova fundamentação à CPI, o que pode levá-lo a rever a decisão. Em depoimento na CPI em novembro, Okamotto disse ter pagado com recursos próprios uma dívida de R$ 29,4 mil de Lula com o PT, mesmo sem o seu conhecimento. A oposição, que é maioria na CPI, suspeita que o empréstimo foi pago com recursos do caixa dois.


Brasil se apressa para definir padrão para televisão digital

04h24 — No Correio Braziliense, por Luís Osvaldo Grossmann: "O governo federal decidiu organizar o lobby dos padrões de televisão digital, que estão no país peregrinando pela Esplanada dos Ministérios para convencer as autoridades de que cada um tem a melhor solução para o Brasil. Um grupo com os titulares da Casa Civil, Fazenda, Comunicações e Desenvolvimento receberá hoje a delegação européia, amanhã a japonesa e ainda aguarda a confirmação de um encontro com os americanos na sexta. 'A partir daí estaremos em condições de escolher, no mínimo, o padrão de modulação da TV digital brasileira', disse o ministro das Comunicações, Humberto Costa, após reunião no Palácio do Planalto sobre o tema. Costa deixou claro que gostaria de ver esse tópico definido até o dia 10 de fevereiro, data determinada em decreto para a conclusão dos estudos sobre os três padrões em discussão. (...) O ministro não conseguiu evitar sua óbvia preferência pelo padrão japonês. Segundo ele, o Japão oferece a possibilidade de inserir modificações sugeridas pelo Brasil, como a utilização de dispositivos mais modernos para a compressão de imagens. Também poderia haver a produção no Brasil das caixas que convertem os sinais digitais em analógicos, para adaptar as TVs atuais ao novo padrão de transmissão. Além disso, prometem 300 milhões de Euros. (...) Hélio Costa justifica a pressa para a escolha do padrão pelos movimentos já existentes no mundo rico: Estados Unidos e Europa vão transmitir apenas televisão digital a partir de 2009, e os japoneses a partir de 2011 e o Brasil não quer perder o mercado de conteúdo, ou seja, programas que são vendidos lá fora."