Romário é candidato a deputado federal



RIO DE JANEIRO - O atacante Romário declarou ontem que existe a possibilidade de ingressar na política. Ele já filiou-se ao Partido Progressista (PP), mesma sigla do presidente do Vasco, Eurico Miranda. Prestes a completar 40 anos, o artilheiro pode concorrer nas eleições, em outubro, para deputado federal. Sua intenção é a de angariar recursos para ajudar crianças carentes e com síndrome de Down. Em 2005, Romário teve uma filha portadora da doença, a menina Yvi. Para o craque, ela mudou sua vida.

"Me falaram que tendo contato lá em cima, as coisas facilitam. Não tenho vocação para política, mas vou tentar", disse, em entrevista coletiva concedida ontem, em São Januário. A candidatura do atacante do Vasco ainda depende da aprovação na convenção do PP, marcada para junho. Ex-deputado federal, Eurico Miranda foi quem convenceu o craque a tentar a carreira política. Derrotado nas urnas em 2002, o dirigente cruzmaltino deve concorrer novamente ao cargo neste ano.

A 51 gols de fazer o milésimo, Romário revelou ontem o desejo de atingir a marca histórica no Maracanã, seu palco preferido. "Só um fez isso", afirmou, referindo-se a Pelé. Polêmico, o craque voltou a dizer que não surgiu nenhum jogador de futebol melhor do que ele, no Brasil, desde o tempo do "atleta do século". Romário ainda não definiu quando encerrará a carreira. "Desde os 28 anos, falo que vou parar e isso nunca acontece". E certamente ele não sairá de cena por questões técnicas. "Atualmente, o pessoal corre muito, mas pensa pouco. Estou há dois anos na frente deles", disse, arrancando gargalhadas na sala de imprensa, em São Januário. "O nível é fraco. Há dez anos, só entro em campo para fazer gols. Vivo disso".




Câmara derruba regra da verticalização das eleições
Por 343 votos a favor e 143 contra, deputados decidem que partidos terão liberdade de alianças nos estados



O plenário da Câmara derrubou a regra em primeiro turno e deverá confirmá-la no segundo



BRASÍLIA - Com o empenho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a virada de quase duas dezenas de petistas, a Câmara dos Deputados derrubou ontem a regra eleitoral da verticalização. Com isso, a nove meses do pleito, foi liberado o vale-tudo nas eleições presidenciais deste ano. Os partidos terão ampla liberdade para fazer coligações, inclusive se aliando nos estados com legendas que serão adversárias na disputa para a Presidência da República.

A aprovação da emenda constitucional que acaba com a verticalização, processo liderado pelas bancadas do PFL e do PMDB, foi obtida com o voto de 343 deputados - 35 votos a mais do que os 308 necessários para mudar a Constituição - contra 143 e uma abstenção. Quatorze deputados do PT, entre eles o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), votaram pelo fim da norma, desobedecendo posição da bancada e da Executiva do partido.

Os defensores da manutenção da verticalização conseguiram apenas 143 votos. "Eu voto com o presidente Lula", disse o vice-líder do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), enquanto digitava sua senha para votar. Apenas o PT e o PP encaminharam o voto não à emenda. O PSDB, mesmo sendo contra, teve que liberar a bancada por pressão dos governadores Aécio Neves (MG) e Simão Jatene (PA).

A emenda terá de ser votada em segundo turno antes de ir à promulgação, mas pela diferença de votos não há risco de mudança no resultado. O placar, muito comemorado no plenário, viabiliza a realização das prévias do PMDB e o lançamento de um candidato do partido à Presidência.

A votação foi tranqüila e rápida, sem nenhuma tentativa de obstrução. O deputado Miro Teixeira (RJ) criticou o texto da emenda, pois previa sua vigência para as eleições de 2002 e disse que a mudança que seria aprovada feria o direito do cidadão, de conhecer com antecedência as regras eleitorais, e o princípio da segurança jurídica.

Ele foi contestado pelo presidente do PMDB, Michel Temer (SP), e pelo vice-presidente da Câmara, Thomáz Nonô (PFL-AL), que lembrou que o TSE alterou a interpretação da lei a seis meses do pleito. "As leis devem nascer deste plenário. Toda lei que nasce em outro lugar é torta", disse Nonô.

Com a divisão da base e da oposição, o dia foi marcado pela incerteza quanto ao resultado da votação da emenda que propunha acabar com a verticalização, regra pela qual as coligações nas eleições estaduais não podem contrariar as alianças feitas na eleição presidencial.

Mesmo sem ter certeza de que venceriam, os defensores da aprovação da emenda decidiram que ela teria de ser votada na sessão de ontem, pois na semana que vem as medidas provisórias voltam a trancar as votações em plenário. Logo cedo, reunidos na casa do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes também concluíram que a cada dia que passava maior as dificuldades para aprová-la.

Os líderes do PFL, Rodrigo Maia (RJ), do PMDB, Wilson Santiago (PB), do PSB, Renato Casagrande (ES), do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), e mais de uma dezena de parlamentares fecharam um levantamento e concluíram ter 318 votos para aprovar a emenda. Nesta altura eles já contavam as perdas no PFL provocada pela decisão do senador Antonio Carlos Magalhães, que tem 18 votos na bancada de 63, de votar pela manutenção da verticalização.

Apesar da bancada do PT ter reafirmado sua posição favorável à verticalização, o vice-líder Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), participou da reunião, em que se decidiu trabalhar para obter entre dez e 15 votos entre os 90 deputados petistas. "Nós temos os votos no papel, mas decidimos marcar a votação para a noite para que esses votos apareçam no painel eletrônico", disse Renildo Calheiros. Mesmo assim, os boatos pela manhã eram de que a emenda não seria submetida a voto.

O resultado da reunião do PP, que decidiu votar contra a emenda, aumentou as dúvidas sobre a votação. O líder, em exercício, do PP, deputado Mário Negromonte (BA), anunciou que o partido encaminharia pela manutenção da verticalização, mas reconheceu que dos 52 deputados um número entre 10 a 12 votariam a favor da emenda.

"Vamos votar com a emenda porque isso convém ao partido nos estados", disse Érico Ribeiro (PP-RS). O PSDB também se reuniu e manteve sua posição de liberar a bancada de 52 deputados, da qual se estimava que 21 votariam a favor da emenda. No final da manhã, o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) tinha refeito as contas e contabilizava apenas 312 votos a favor da emenda. A situação melhorou no início da tarde com a notícia de que alguns deputados do PT estavam dispostos a atender ao apelo feito pelo presidente Lula, e apesar da posição da bancada, votar a favor da emenda. "No PT vai chegar a 15 votos a favor da emenda", disse Maurício Rands (PT-PE).




Magistrados não cumprem portaria antinepotismo
Escândalo no TJ



Dultra Cintra tem parentes empregados no Tribunal


O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gilberto Caribé, editou portaria solicitando que os magistrados e servidores em cargo de direção apresentem relação de parentes, em até terceiro grau, contratados pelo TJ e demais órgãos do Judiciário baiano. Entretanto, nenhum desembargador respondeu à convocação, publicada no Diário do Poder Judiciário dos dias 14 e 15 deste mês, através da Portaria 001/2006, e que determinava como prazo final de entrega da lista o último dia 18. A expectativa dos magistrados é de que a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), impondo o fim do nepotismo, seja considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STJ).

Na portaria, o desembargador Gilberto Caribé pediu a todos os "magistrados e servidores investidos no cargo de direção ou de assessoramento" no Judiciário baiano que apresentem a "relação nominal, se for o caso, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, cujo ingresso no Poder Judiciário baiano não tenha sido através de concurso público ou processo seletivo e/ou que estejam no exercício de cargo de provimento em comissão ou de assessoramento, ou tenham sido contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público (Reda) em qualquer órgão do Tribunal de Justiça, inclusive no Ipraj ou em juízos".

Numa avaliação preliminar, pelo menos 24 dos 30 desembargadores - entre eles o presidente eleito do Judiciário baiano, desembargador Benito Figueiredo, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra - empregam parentes em seus gabinetes. O presidente do TJ tem em seu gabinete a filha Maria Daniela Soares Figueiredo Mascarenhas, lotada no Tribunal de Justiça como sua assistente.

O líder do Judiciário baiano, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, tem entre os parentes contratados a irmã Maria Lúcia Dultra Cintra, presidente do Conselho de Administração do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj); o cunhado Manoel Augusto Cunha Cavalcanti, chefe do serviço de consultas de arquivo na 1ª instância; o sobrinho por afinidade Helvídio Cunha Cavalcanti Júnior, assistente de supervisor no Serviço de Assistência Judiciária (SAJ). O desembargador Dultra Cintra também influenciou na contratação do coronel aposentado Mansur de Carvalho, assistente do juiz Salomão Resedá, e das sobrinhas por afinidade Tizianne dos Santos Dantas Nunes e Andreza Macedo Mansur de Carvalho, em cargos no Judiciário baiano.

A proibição do nepotismo foi, até agora, a decisão mais importante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, criado em junho do ano passado com a reforma do Judiciário, aprovada pelo Congresso Nacional. A resolução do CNJ entrou em vigor em 14 de novembro, dando o prazo de 90 dias para que todos os tribunais demitam os parentes até terceiro grau de desembargadores, juízes e assessores. Quem não cumprir a resolução estará incorrendo em crime de responsabilidade. E, os que forem nomeados a partir de então para cargo de confiança terão de assinar um documento afirmando que não têm vínculo de parentesco com nenhum juiz ou diretor do tribunal.

A expectativa dos magistrados baianos, entretanto, é de que a decisão do CNJ seja reformada. Contraditoriamente, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais questiona a constitucionalidade dos atos contra o nepotismo no Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin), alegando que já existe lei impondo o fim do nepotismo. De acordo com a entidade, antes da resolução, a Constituição de 1988 já repudiava a nomeação de parentes para cargos de confiança, uma vez que nela foram acolhidos expressamente o princípio da isonomia, da impessoalidade e da moralidade. A associação alega que "esses princípios impossibilitam o exercício da competência administrativa para obter proveito pessoal ou qualquer espécie de favoritismo, assim como impõe a necessária obediência aos preceitos éticos, especialmente os relacionados à indisponibilidade do interesse público".

Consta na ação que a própria Constituição também consagrou o princípio do concurso público, de onde se infere a exigência de prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, como condição para o ingresso efetivo no serviço público. "Tal exigência visa a efetivação de outro preceito constitucional, o da ampla acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas, de forma a garantir o respeito aos princípios da isonomia". Assim, de acordo com a entidade, "a resolução do CNJ explicitou o que já estava claro na Constituição, tendo em vista que os preceitos constitucionais invocados são auto-aplicáveis e não dependem de lei para serem concretizados. Também alega violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que, no exercício de suas funções administrativas, o Conselho teria usurpado tarefa cabível ao Judiciário".



Governo não tem força para aprovar Orçamento



BRASÍLIA - A duas semanas do fim da convocação extraordinária, não há no Congresso qualquer perspectiva de um acordo que permita a aprovação do Orçamento de 2006. Com a destinação de R$6,6 bilhões para o reajuste do salário-mínimo e para a correção da tabela do Imposto de Renda, faltam outros R$7,7 bilhões para cobrir despesas correntes que não têm recursos disponíveis, como os recursos para o Fundeb e para a Lei Kandir.

A pressão dos partidos e dos ministérios por emendas ao Orçamento que garantam mais recursos para investimentos é crescente, e até hoje só foi possível votar dois relatórios setoriais. Os parlamentares aguardam uma nova reestimativa de receita para barganhar mais verbas que atendam suas demandas. "A pressão está muito grande", reclama o relator Carlito Merss (PT-SC).

Com o acordo para elevar o mínimo para R$ 350 a partir de abril, o reajuste de 8% na tabela do IR e o compromisso já assumido pelo governo de reajuste dos servidores públicos serão consumidos os R$10 bilhões de receita extra estimados para 2006. Por isso, há agora uma pressão dos parlamentares para que o governo apresente uma nova reestimativa que atenda demandas ainda não contempladas e o relator tente encontrar fontes alternativas de receitas.

A poderosa bancada da saúde, por exemplo, fechou hoje um acordo para leitura do relatório setorial, mas só aceita votar com a inclusão de mais R$1,4 bilhão no orçamento da área. O valor é para complementar os limites da emenda constitucional 29, que garante recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

"As negociações avançaram, mas sem esses recursos não há condições de votar", afirma o deputado Darciso Perondi (PMDB-RS). O PSDB não abre mão dos recursos da Lei Kandir e comprou a briga do PETI , o programa de combate ao trabalho infantil que o governo incorporou ao Bolsa Família. A senadora Lúcia Vânia ( PSDB-GO) quer garantir recursos para o PETI no Orçamento e admite que a opção do partido é a obstrução, já que não há acordo com o governo.

"Estamos fazendo o que o regimento nos permite. Se o governo quer votar o Orçamento, que coloque sua base no plenário da Comissão", afirma a senadora. A briga por recursos para a Lei Kandir deve esquentar na reta final de votação do Orçamento. Estão previstos R$3,4 bilhões no relatório da área da Fazenda, já aprovado na Comissão, mas os governadores prometem fazer pressão sobre as bancadas e não aceitam menos de R$5,2 bilhões.

Merss administra ainda uma crise com a sub-relatoria de infra-estrutura. O sub-relator José Priante (PMDB-PA) até hoje não entregou seu relatório, pois quer mais recursos para as emendas coletivas. Merss destinou R$800 milhões para essa área, fora os recursos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), de R$3 bilhões, mas Priante quer mais R$250 milhões.

Merss argumenta que já destinou R$6,8 bilhões para emendas individuais e coletivas mas os relatores continuam insatisfeitos. Ele lembra que no ano passado o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), fechou o Orçamento com emendas de R$ 5,8 bilhões. "Estou arrependido de ter aceitado elevar o valor das emendas individuais (de R$ 3,5 milhões para R$ 5 milhões). Se não tiver outra alternativa, terei que fazer um corte linear e retornar ao valor anterior", ameaça Merss.



Polêmica jurídica continua



BRASÍLIA - A regra de verticalização das coligações, pela qual as alianças feitas nos estados não podem incluir partidos adversários nas eleições presidenciais, é motivo de polêmica jurídica desde 2002, quando foi implementada a seis meses das eleições por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, no dia da votação de emenda para acabar com a regra, a OAB divulgou nota afirmando que o fim da verticalização a oito meses da eleição é inconstitucional.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) anunciou que entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara, que aprovou emenda constitucional do ex-senador Bernardo Cabral (PFL-AM), já aprovada no Senado em 2002:

"Entro com um mandado de segurança alegando violação de direito individual (artigo 60 da Constituição), quebra da segurança jurídica (artigo 5o.) e desrespeito à norma de que alterações na legislação eleitoral devem ser feita no prazo de um ano antes do pleito (artigo 16)".

A ação de Miro poderá apenas impedir que a regra seja seguida nas eleições de 2006, sendo que a emenda valeria para as eleições seguintes. Sua posição tem apoio da OAB. O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da entidade, o jurista Fábio Konder Comparato, considera que é inconstitucional a aprovação da emenda que acaba com a obrigatoriedade da verticalização.

Para ele, não se pode legislar ou tornar vigente qualquer alteração sobre a verticalização a oito meses das eleições presidenciais, já que o artigo 16 da Constituição impede qualquer mudança no processo eleitoral a menos de um ano das eleições.

"É muito estranho que o governo esteja agora, a tão pouco tempo do pleito, levantando a questão", disse o jurista. Em 2002, quando a verticalização foi instituída pelo TSE, a OAB também disse que a mudança era inconstitucional por ter sido produzida a apenas seis meses para as eleições. O presidente da Ordem na época, Rubens Approbato Machado, criticou o STF por ter se recusado a julgar a decisão do TSE.

Fonte: Correio da Bahia