Rio, 17 de fevereiro de 2006

Querem restaurar a censura no Brasil

ADALMIR CAPARROS FAGÁ

O Brasil é signatário de diversos acordos e declarações internacionais sobre direitos humanos, posando de paladino de direitos, liberdades e garantias individuais. Entretanto, somente o faz em seara alheia, pois em território pátrio a práxis é outra.

Se é verdade que “a liberdade de expressão é um direito humano inalienável e sua proteção, um elemento essencial para as sociedades democráticas”; e que “não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa”; e ainda que “o exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo” — nos termos das convenções das quais o Brasil é signatário —, também é verdade que a censura e apreensão de obras polêmicas se tornaram corriqueiras nos últimos tempos.

É constrangedor e preocupante, sob a ótica da estabilidade jurídica e da respeitabilidade das instituições, observar a empáfia com que certas entidades supostamente representantes de alguma etnia ou grupamento humano, quando melindradas em suas autoconcedidas e duvidosas intocabilidades históricas, exigem e obtém, das autoridades públicas, o deferimento de medidas draconianas, visivelmente inconstitucionais, para cercear, quando não impedir definitivamente, a liberdade de expressão e divulgação preconizadas na “Carta Magna”.

Ora, a liberdade de expressão é um conceito adotado pelas modernas democracias liberais, em contraposição à censura e ao amordaçamento cultural. Seu exercício é defendido pela Declaração Internacional dos Direitos Humanos e pela Convenção Européia de Direitos Humanos, em diversos de seus artigos. E não é uma “concessão das autoridades” e, sim, direito constitucionalmente assegurado.

A veiculação de obras intelectuais, como o livro, desfruta de proteção constitucional, como irradiação de conhecimentos indispensáveis à formação de uma cultura geral humana e sem preconceitos. Não representa, porém, apologia, apoio ou concordância da linha editorial com a ideologia dos autores.

As editoras se limitam a veicular as obras, trazendo-as a público, e divulgando as informações sociais e históricas a que todos os cidadãos têm direito (Constituição Federal, art. 5, XIV). Ao editor não cabe emitir juízos de valor sobre as obras veiculadas; este julgamento fica ao exclusivo critério de leitores e estudiosos.

Se é certo que à Constituição repulsa o racismo e a discriminação, não é menos certo que ela igualmente assegura ao cidadão o direito à livre expressão de pensamento, ideologia política e de crenças, bem assim, o direito à divulgação e à exploração comercial de obras literárias. De outra parte, todos os cidadãos têm o direito fundamental de acesso à informação, seja esta conveniente ou não a crenças ou interesses individuais.

Não fora assim, e assistiríamos à insensatez de se proibir a edição dos livros ditos sagrados, como a Bíblia, o Alcorão, o Livro de Mórmon e tantos outros, pois, sob ótica deformada, também poderiam ser acoimados de incitar ao ódio e à discriminação contra alguma etnia.

A Constituição Federal dispõe, soberanamente, que, em solo pátrio:

“Art. 5:

II — ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

IX — é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença ;

LIV — ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal ” (grifo nosso).

Terá sido a “Carta Magna” revogada sem o conhecimento dos cidadãos?

A recente apreensão do livro “Os Protocolos dos Sábios de Sião” efetuada nos depósitos da Editora Centauro — que o editou sob o pálio constitucional — bem retrata a insegurança jurídica que ronda, ameaçadora, as liberdades garantidas pela “Carta Maior”, cujos ditames não foram suficientes para a defesa dos bens constitucionalmente tutelados.

Nós, da Editora Centauro, esperamos que os representantes dos Poderes da República detenham essa tentativa de instaurar (de novo!) a restrição cultural (leia-se: CENSURA!) e adotem medidas enérgicas para devolver aos cidadãos a segurança institucional ora gravemente ameaçada pelo ostensivo desrespeito às liberdades públicas e garantias constitucionais.

ADALMIR CAPARROS FAGÁ é editor e diretor da Editora Centauro. [ http://www.centauroeditora.com.br ]

Fonte: O Globo - 17/02/2006
http://oglobo.globo.com/jornal/opiniao/191885549.asp


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Comentários




A única coisa a ser censurada é a própria censura.
Censora 17/02/2006 17:39


Como diria Caetano Veloso, nos bons tempos em que o mesmo era artista de mãos cheias:

É proibido proibir

A mãe da virgem diz que não
E o anúncio da televisão escrito no portão
E o maestro ergueu o dedo e além da porta
Ao porteiro, sim e eu digo sim
E eu digo não ao não
Eu digo é proibido proibir
É proibido proibir, é proibido proibir...
Me dê um beijo meu amor
Eles estão nos esperando
Os automóveis ardem em chamas
Derrubar as prateleiras, as estantes,
as estátuas, as vidraças, louças, livros sim
E eu digo sim, e eu digo não ao não
E eu digo é proibido proibir
É proibido proibir, é proibido proibir
Caí no areal e na hora ad vertis que
Deus concede aos seus para o intervalo em que
Esteja a alma imersa em sonhos, que são
Deus o que importa o areal, a morte, a desventura
Se com Deus me guardei é o que me sonhei
Que me sonhei que eterno dura é esse que regressarei
Me dê um beijo...


"But I refuse to kiss the arse or society."
Jan/Ag.

Cada macaco no seu galho, cada negro no seu trono. (Não confunda com tronco).




Repúdio à censura
brasileiro 17/02/2006 18:41


Quero manifestar aqui meu apoio à Centauro Editora e a todos os que têm sido alvos da recente onda de CENSURA, cujo retorno está virando a mais nova moda neste nosso triste 'Brazil'.

O pior é constatar que quem devia fazer a lei e a justiça prevalecerem está, muitas vezes disfarçado sob a toga, sendo cúmplice (remunerado?) dos criminosos/censores.




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