O TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios -BA) através do Edital nº 017/03, deu um prazo de 20 dias a partir de sua publicação, para que o Prefeito de Jeremoabo João Batista Melo de Carvalho, apresente defesa ou comprovação concernentes às acusações ou irregularidades apontadas no processo nº 1404/03, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 24/02/03.